Das modalidades de licitação – Concorrência

Este tema tem extrema importância para a Administração Pública, pois a licitação poderá ser traduzida de várias formas, com procedimentos diferentes, e assim a cada tipo se apresentará de maneira distinta na hora em que se for atuar.
As modalidades de licitação se apresentam da seguinte maneira: concorrência, tomada de preço, convite concurso, leilão e ainda o pregão, modalidade esta que vem sendo a mais utilizada. Esta que por sua vez poderá ser de forma presencial ou eletrônica.
Conforme acima citado, começaremos a abordar a primeira modalidade, qual seja, a concorrência. Ela é utilizada quando a Administração Pública, decide por realizar contratações que assumam uma grande expressão econômica. O artigo 23 da Lei de 8666/93 exige a sua obrigatoriedade quando as obras ou serviços de engenharia tiverem valor cima de R$ 1,5 milhão.
Esta modalidade também terá a sua obrigatoriedade quando o objeto da licitação, nas demais compras e serviços, atingir valores acima de R$ 650 mil, e ainda quando tratar de compra ou alienação de imóvel, concessões de direito real de uso e nas licitações que assumam um caráter internacional.
Vale ressaltar, que quanto as compras ou alienações de imóveis, existem exceções, que estão devidamente disciplinada no artigo 19 da referida Lei de Licitações, que se traduzem na aquisição de imóveis por meio de procedimento judicial ou nas de dação em pagamento, onde poderão ser alienados por autoridade competente observando algumas regras.
Poderão participar da concorrência qualquer tipo de interessado, devendo apenas preencher os requisitos contidos no edital, sem maiores restrições. Aqueles que tiverem tal interesse deverão realizar uma habilitação prévia, onde poderão analisar a sua qualificação, antes mesmo da do exame da proposta.
Isto ocorre, posto que esta modalidade de licitação lida com contratações de grande vulto, podendo assim evitar maiores riscos à Administração, que previamente verifica se aquele interessado está por exemplo esta regularmente constituído, ou ainda regular com o fisco.
Importante se faz saber que, mesmo em valores inferiores, a concorrência poderá ser admitida, sendo esta uma decisão discricionária do administrador. A outro ponto, é comum que leigos tratem de concorrência como sinônimo de licitação, quando na verdade é apenas uma das modalidades deste.

Bruna F. Nepomuceno de Carvalho
Sócia do Escritório Guimarães, Nepomuceno e Leida de Carvalho.
[email protected]

Mônica Gusmão
Professora de Direito Empresarial, do Consumidor e do Trabalho.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigos Relacionados

Venture capital: o que é preciso saber sobre o contrato de SAFE

Por Felipe Cervone, Marcella Loureiro Amarante e Geovana Martinazzo.

As empresas e os acidentes de trabalho

Como fica o caso do empregado que trabalha em casa?

Contratos de uso temporário de imóveis

Por Andrea Vizzotto.

Últimas Notícias

Caixa registra recorde em crédito imobiliário

A Caixa Econômica Federal realizou mais de R$ 140 bilhões contratados ao longo de 2021, maior valor da história do banco, com crescimento de...

Vendas do Grupo Patrimar crescem 193,7 no 4T21

O Grupo Patrimar - construtora e incorporadora mineira que atua na baixa, média e alta renda em Belo Horizonte, no Rio de Janeiro e...

Vacina errada em mais de 57 mil crianças e adolescentes

Em meio à campanha de vacinação contra a Covid-19, 57,14 mil crianças e adolescentes em todo o país foram imunizados com doses para adultos...

Pandemia aumenta acesso da população a serviços bancários

Os bancos digitais aumentaram o acesso da população brasileira a produtos financeiros, com destaque para a parcela de baixa renda. Atualmente 19% dos brasileiros...

Moby fecha 2021 com crescimento de 26%

Apesar da pandemia, da crise econômica e da redução na fabricação de veículos, a Moby corretora de seguros conseguiu fechar o ano de 2021...