A estonteante derrota imposta pelos deputados à equipe econômica foi rapidamente assimilada. O Planalto já decidiu que, na renegociação das dívidas dos estados, exigirá de cada um contrapartidas, as mesmas que foram vetadas pela Câmara. Mais um capítulo da interferência de um Poder sobre outro. O Senado decidiu não acatar determinação de um ministro do Supremo; outro ministro decidiu que seu voto vale mais que o de 400 parlamentares e bloqueou mudanças feitas pelos deputados em um projeto que, travestido de anticorrupção, ataca os direitos fundamentais da população; o Executivo ignora a decisão do Legislativo e segue o script traçado para impor o ajuste fiscal aos estados.
O Brasil vive uma crise institucional, agravada pelo afastamento de uma presidente eleita, senha para uma disputa pelo poder sem voto.
Ascensão da mediocridade
Escolhido secretário de Educação por Marcelo Crivella, prefeito eleito do Rio de Janeiro, Cesar Benjamin falou sobre a área em entrevista concedida a Zuenir Ventura, em 2007, para o livro 1968: o que fizeram de nós. Passaram-se nove anos, mas a análise ainda é atual: “Todos sabem que a educação brasileira é um desastre. A cada ano, jogamos na rua multidões de analfabetos funcionais. Aprendem a soletrar o nome, a ler o letreiro de um ônibus, mas não são capazes de escrever uma carta dizendo: ‘Prezada mãe, estou aqui’. Há tempos, uma notícia chamou minha atenção. Um rapaz de 20 anos foi preso em São Paulo por furto. Ele estava na escola desde os oito anos, e na delegacia mandou um bilhete para a mãe. O jornal publicou uma foto do que ele escreveu. O bilhete era quase indecifrável, parecia escrito em língua estrangeira. Estava na escola há 12 anos e não conseguia escrever quatro linhas! Coloque-se na posição desse rapaz. Que sentido tem a vida dele? Ano após ano numa escola que não lhe ensina nada, enquanto os meios de comunicação só falam em competitividade! A vida se transforma numa enorme perda de tempo. Nesse vazio de possibilidades, tudo é igual, tudo é possível, não há horizontes de crescimento e de transcendência, não há futuro, e o próprio crime se banaliza.”
Na mesma entrevista, Cezinha : “O aspecto mais relevante, no Brasil contemporâneo, é a ascensão da mediocridade como valor. Não me refiro apenas ao governo, mas à sociedade. Pensamos pequeno, fazemos tudo malfeito e compensamos isso com doses cavalares de marketing. Nem sempre foi assim.”
Trégua
Se o texto substitutivo do Projeto de Lei Complementar do Senado 386/2012, sobre o ISS, for sancionado pelo presidente da República, a concessão de benefícios fiscais para atrair o interesse das empresas estará com os dias contados, opina Elvira Carvalho, consultora tributária do Grupo King.
Isso porque o PLC fixa em 2% a alíquota mínima do ISS e proíbe isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive no que diz respeito à redução da base de cálculo. Os municípios terão um ano para adaptar à nova legislação a partir da entrada em vigor da lei.
“Essa regra da alíquota mínima já existia, mas algumas prefeituras arrumavam saídas para isso reduzindo a base de cálculo e concedendo benefícios fiscais. Agora, se o projeto for sancionado, essa prática será considerada improbidade administrativa, o que é um passo importante no combate à guerra fiscal”, afirma Elvira.
Outra mudança importante, segundo a consultora tributária, está no fato do ISS ser devido ao município onde está estabelecido o tomador ou intermediário do serviço. Pela regra atual, é devido o ISS para o município sede do prestador de serviço.
Aprende, Lulinha!
Donald Trump Jr. e Eric Trump comandam, junto com os amigos milionários Gentry Beach e Tom Hicks Jr., a recém-fundada Opening Day Foundation, que está organizando o Opening Day 2017, no Texas, com a presença do papai Donald Trump. Ante doações que variam de US$ 25 mil a US$ 1 milhão, a ONG oferece desde a oportunidade de uma pescaria com Trump Jr. até uma recepção privada (“com direito a foto”) com o presidente eleito.
Após a divulgação da denúncia pelo Center for Public Integrity, a equipe de transição enviou nota sustentando que o evento era apenas um esboço e que não fora aprovado por Trump pai. Diz ainda que os nomes do filho do presidente eleito serão retirados do documento de fundação da ONG.
Rápidas
O Hemorio alerta para o baixo número de comparecimentos para doação de sangue desde o início de dezembro, em uma época do ano na qual a demanda aumenta. Estão sendo coletadas diariamente 150 bolsas de sangue, metade do número necessário para manter os estoques. O hemocentro vai abrir normalmente nos dias 24 e 25 *** A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) oferece o curso a distância em Bibliometria e Indicadores Científicos. Os interessados devem se inscrever até o dia 20 de janeiro por meio do site www.bibliometria2017.faiufscar.com *** Há uma probabilidade não desprezível de nova troca de governo antes de 2018, analisa a consultoria Empiricus, lembrando que ainda faltam 75 delações da Odebrecht, possivelmente a de Eduardo Cunha e o TSE.
