De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), estimativas apontam para efeitos de até aproximadamente R$ 89 bilhões por conta das chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul no início do ano, enquanto os sinistros avisados por conta dessa catástrofe alcançaram apenas R$ 6 bilhões até setembro de 2024, segundo dados do setor de seguros. O resultado é uma lacuna de proteção que pode chegar até 93%, ou seja, apenas 7% das perdas estariam cobertas por seguro.
A Susep produziu o estudo “Lacuna de Proteção para Catástrofes Naturais: estudo de caso sobre os eventos no Rio Grande do Sul durante o outono de 2024” (entre o final de abril e início de maio). Como comparação, o estudo apresenta que as perdas seguradas em um evento semelhante ao furacão Katrina, ocorrido nos Estados Unidos em 2005, totalizariam US$ 60 bilhões contra US$ 175 bilhões de perdas econômicas – uma lacuna de proteção por seguros privados de 65%.
Em outro estudo sobre o tema, a Swiss Re estimou que, em 2023, as catástrofes naturais causaram perdas econômicas de US$ 280 bilhões em escala global, dos quais US$ 108 bilhões foram indenizados por seguros, resultando em uma lacuna de proteção de aproximadamente 61,4%.
A lacuna de proteção é uma medida que busca estimar a diferença entre o total de perdas econômicas e as indenizações pagas pelos seguros em relação a determinados riscos. Segundo Gabriel Porto, que coordenou os trabalhos de elaboração, alguns dos principais usos dessa métrica estão associados às catástrofes naturais. “No atual contexto de acirramento da crise climática, em que se observam eventos extremos cada vez mais frequentes e destrutivos, o tema tem sido discutido internacionalmente”, destaca Gabriel.
A lacuna, que pode chegar até 93% para o caso da catástrofe no Rio Grande do Sul, aponta para a existência de um amplo campo para se estudar formas de aumentar a proteção oferecida pelos seguros privados no país, sem perder de vista a sua resiliência e capacidade de gerenciar riscos.
Para o Superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, “o Brasil tem um enorme potencial de crescimento para o mercado de seguros. O seguro precisa ser conhecido e, portanto, acessado pela população, reduzindo essa lacuna de proteção identificada pelo estudo. Precisamos de estratégias para alcançar e mobilizar esta grande capacidade de mercado que nós temos”.
Marco Legal dos Seguros
Foi aprovado sancionado nesta segunda-feira, pelo presidente Lula, o Projeto de Lei 2597/2024 (antigo PL 3555/2004), conhecido como o Marco Legal dos Seguros. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, havia sido encaminhado para sanção presidencial em novembro.
Com a nova Lei, o Brasil passará a adotar um modelo dual, com uma Lei de Contrato de Seguro somada à atuação da autoridade reguladora, colocando o país no mesmo sentido das muito recentes reformas de países como a Inglaterra, Alemanha, Bélgica, Reino Unido e Japão, que promulgaram ou reformaram suas leis específicas para o contrato de seguro, experimentando crescimento econômico do setor.
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