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segunda-feira, janeiro 25, 2021

Debate sobre auxílio-moradia gerou mais de 250 mil twittadas

Nova edição do "DAPP Report – A Semana em Dados", publicada no último dia 9, aponta que o debate nas redes sobre a concessão de auxílio-moradia para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público provocou mais de 250 mil menções no Twitter em apenas 10 dias (de 29 de janeiro a 7 de fevereiro) – somente a hashtag #auxíliomorodia esteve presente em 48,2 mil postagens. As discussões, iniciadas com a divulgação de que o juiz Marcelo Bretas usava o auxílio, atingiram de forma contundente expoentes da Lava Jato, como Sergio Moro (71,4 mil tuítes) e Deltan Dallagnol (2,3 mil).

Apesar da polarização existente nas redes sociais quanto à política brasileira, o tema conseguiu unanimidade. A discussão inclui pessoas de esquerda, direita e outras sem ligação com partidos políticos, mas que aderiram a um discurso crítico ao benefício. Entre as principais postagens críticas ao auxílio-moradia, por exemplo, estavam as de Lula e João Amoedo.

Além disso, as discussões sobre o auxílio-moradia influenciaram o debate sobre temas econômicos, especialmente a reforma da Previdência. Os usuários questionam a real necessidade da reforma, do ponto de vista das contas públicas, quando são pagos altos benefícios aos magistrados.

O Judiciário e o Ministério Público dividem espaço com o debate direcionado individualmente a Sérgio Moro e aos demais personagens da Lava Jato. As críticas e reflexões sobre os benefícios e privilégios dos servidores da Justiça, assim como sobre a disparidade de remuneração destes e de outros funcionários públicos em relação à sociedade brasileira, responderam por 20% da discussão.

 

Anamatra diz que reportagens que distorcem informações sobre remuneração de magistrados

Em nota, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), publicou seu "mais veemente repúdio a reportagens e editoriais publicados desde o último sábado (10/2), em jornais, blogs e revistas de circulação nacional", que sugerem o percebimento de verbas indevidas no ano de 2017 por juízes de todo o país.

Segundo a entidade, os dados sobre pagamentos efetuados a magistrados, inclusive os de cunho indenizatório, como é a ajuda de custo para moradia. A condição de transparência dos dados financeiros e fiscais do Poder Judiciário e de seus agentes é superior, por exemplo, à de muitas das empresas de comunicação. Algumas dessas empresas têm criticado diuturnamente o Poder Judiciário, destilando o mais obtuso moralismo hipócrita, enquanto mantêm em seus quadros dezenas ou centenas de empregados 'pejotizados', que prestam serviços como pessoas físicas mas são remunerados como pessoas jurídicas, o que solapa os direitos sociais de seus profissionais, por um lado, e autoriza, por outro, isenção previdenciária e duvidosos benefícios fiscais em sede de IR. É inaceitável, de toda sorte, o uso abusivo e distorcido das informações financeiras disponibilizadas nos portais de transparência. A complexa questão dos direitos e vantagens da Magistratura será enfrentada em breve pelo Supremo Tribunal Federal, não havendo, no âmbito da União, o pagamento de quaisquer benefícios que não tenham previsão na Lei Orgânica da Magistratura nacional (LC n. 35/1979) ou em lei federal competente. Críticas públicas a tais vantagens, ainda quando equivocadas, são legítimas e naturais em ambiente democrático. É, todavia, inadmissível que isso se faça ao enxovalho de toda uma carreira nacional, expondo publicamente à execração pública centenas de juízes de todo o país."

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