O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PMDB), afirmou no início da semana passada em entrevista coletiva no Palácio Guanabara que utilizou o dinheiro que seria destinado ao pagamento de aposentados fluminenses no repasse para os servidores estaduais que estavam em greve. Esta decisão do executivo estadual afetou e muito a vida dos inativos, que não receberam seus vencimentos no mês de março. Ao todo, 137 mil estão sem seus benefícios referentes ao mês passado em todo o Rio de Janeiro.
Para o advogado da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro (AAPRJ), Reinaldo Reis, a medida pode prejudicar ainda mais a vida de quem depende dos benefícios.
– Esta situação fica ainda mais complicada à medida que para os aposentados e pensionistas, o benefício é em muitas ocasiões a única fonte de renda que possuem para sua subsistência, não sendo razoável, proporcional, tampouco constitucional lançar mão de tratamento diferenciado para servidores ativos, inativos e pensionistas no que se refere ao pagamento das remunerações – pontua o consultor jurídico.
Ainda de acordo com o advogado da AAPRJ, não existe justificativa plausível, lícita ou até mesmo moral que possa justificar o tratamento desigual que vem sendo dado aos aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro, que sem receber seus benefícios acabam por ficar em uma situação de relegados, o que fere sua dignidade enquanto seres humanos.
Para o advogado Reinaldo Reis, da AAPRJ, o fato de se privar aposentados e pensionistas do pagamento de seus benefícios pode ser considerado como um ato de totalitarismo e de total desrespeito aos Direitos Humanos.
– Ao preferir efetuar os pagamentos aos servidores ativos em detrimento dos aposentados e pensionistas, o Governador faz distinção entre aqueles que merecem respeito aos seus direitos e aqueles que não merecem. Conduta que deve ser totalmente execrada e que além de ferir norma constitucional, ultrapassa a seara do Direito e deixa evidente um grave traço de imoralidade presente no seio do Estado – comenta.
O secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola – que acompanhou Dornelles na coletiva, tentou aplacar os ânimos da opinião pública ao justificar a medida ao afirmar que a realocação dos recursos foi feita para que os servidores ativos pudessem voltar ao trabalho, já que a greve geral afetava mais de 30 categorias de servidores no Rio de Janeiro. Estimativas do Gabinete asseguram o pagamento deste atrasado para 12 de maio.
– O governo deveria ter planejado melhor sua estratégia. Vamos pensar no caso de algum beneficiário que sustente toda sua família com seus recebimentos, já que todo o país se encontra em retração econômica. Estamos em favor de nossos associados, e não vamos deixar que eles paguem por equívocos de governo – finaliza Reinaldo Reis.
