A decisão de prisão domiciliar para Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, ainda pode ser revertida pela da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça. Isso porque a decisão liminar concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, aconteceu durante o recesso forense que terminará em primeiro de agosto. A análise é do advogado criminal Wallace Martins, mestre em Direito Econômico pela Universidade Cândido Mendes, palestrante e presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim).
"Quando voltar do recesso forense de julho e a quinta turma julgar, pela forma como eles julgam, certamente vão cassar a liminar e determinar a prisão de ambos", prevê Martins.
Para ele, a prisão domiciliar de Queiroz é possível por uma questão humanitária.
"E eu concordo com esse tipo de decisão. Acho que prisão cautelar é medida extrema e ela precisa ser necessária. Já com relação à prisão domiciliar da esposa, a decisão não é usual. O argumento jurídico do ministro de que a esposa precisa cuidar do marido não me parece sólido para impedir a prisão", comenta o advogado.