Decisão de prisão domiciliar de Queiroz ainda pode ser revertida

Caso será analisado pela 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça após volta do recesso.

Política / 11:47 - 13 de jul de 2020

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A decisão de prisão domiciliar para Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, ainda pode ser revertida pela da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça. Isso porque a decisão liminar concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, aconteceu durante o recesso forense que terminará em primeiro de agosto. A análise é do advogado criminal Wallace Martins, mestre em Direito Econômico pela Universidade Cândido Mendes, palestrante e presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim).

"Quando voltar do recesso forense de julho e a quinta turma julgar, pela forma como eles julgam, certamente vão cassar a liminar e determinar a prisão de ambos", prevê Martins.

Para ele, a prisão domiciliar de Queiroz é possível por uma questão humanitária.

"E eu concordo com esse tipo de decisão. Acho que prisão cautelar é medida extrema e ela precisa ser necessária. Já com relação à prisão domiciliar da esposa, a decisão não é usual. O argumento jurídico do ministro de que a esposa precisa cuidar do marido não me parece sólido para impedir a prisão", comenta o advogado.

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