No começo deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, que a correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve, no mínimo, acompanhar a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Anteriormente, os saldos do FGTS eram corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, mas essa combinação frequentemente ficava abaixo da inflação, resultando em perdas no poder de compra dos trabalhadores. Com a nova regra, caso a TR + 3% não cubra a inflação, a correção será ajustada pelo IPCA, garantindo melhor proteção para os saldos dos trabalhadores.
O que muda no cálculo?
A mudança no cálculo do FGTS é significativa. Sob as regras anteriores, a TR mais 3% muitas vezes resultava em uma correção inferior à inflação, prejudicando o poder de compra dos trabalhadores. Agora, com a correção mínima pelo IPCA, os saldos do FGTS serão ajustados de forma a garantir que, pelo menos, a inflação seja coberta. Isso significa que o dinheiro dos trabalhadores não perderá valor real ao longo do tempo, proporcionando uma melhor segurança financeira.
É possível que alguém tenha dinheiro no FGTS e não saiba?
É possível que alguns trabalhadores tenham dinheiro no FGTS e nem estejam cientes disso. Isso pode ocorrer principalmente com trabalhadores que mudaram de emprego várias vezes, tiveram diferentes registros de trabalho, ou simplesmente não acompanharam os depósitos feitos por seus empregadores. É essencial que os trabalhadores monitorem seus saldos para garantir que todos os depósitos devidos foram corretamente realizados.
Como um leigo pode consultar o FGTS?
Você pode consultar indo diretamente a uma agência da Caixa Econômica Federal, ou através do RH do seu empregador, mas a forma mais prática e eficiente para consultar o saldo do FGTS é através do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. O aplicativo permite que os trabalhadores acessem seus saldos, verifiquem depósitos, e acompanhem todas as movimentações de suas contas vinculadas ao FGTS. Além disso, o aplicativo oferece notificações sobre novos depósitos e outras atualizações importantes, garantindo que os trabalhadores estejam sempre informados sobre o status de seus fundos.
Quem tem direito a sacar e em quais casos?
Os trabalhadores têm direito a sacar o FGTS em várias situações, incluindo:
- Demissão sem justa causa: O trabalhador pode sacar o saldo total da conta vinculada ao contrato de trabalho.
- Compra da casa própria: O saldo pode ser utilizado para a compra de imóvel residencial, liquidação ou amortização de dívida, ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
- Aposentadoria: O trabalhador que se aposentar pode sacar o saldo total do FGTS.
- Doenças graves: Em casos de doenças graves, como câncer ou AIDS, o trabalhador ou seus dependentes podem sacar o saldo.
- Falecimento do trabalhador: Os dependentes ou herdeiros legais podem sacar o saldo.
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado: Em casos de rescisão consensual, o trabalhador pode sacar até 80% do saldo.
Quando compensa fazer esse saque?
O saque do FGTS deve ser bem planejado, considerando a situação financeira e os objetivos pessoais do trabalhador. Alguns momentos em que pode compensar fazer o saque incluem:
- Compra da casa própria: Utilizar o FGTS para aquisição de um imóvel pode ser uma excelente forma de investimento e segurança.
- Quitação de dívidas: Caso o trabalhador tenha dívidas com juros altos, sacar o FGTS para quitar essas dívidas pode ser financeiramente vantajoso.
- Investimento em saúde: Em casos de doenças graves, o saque pode ser essencial para custear tratamentos médicos.
Qual é a melhor estratégia para usar esse dinheiro?
A melhor estratégia para utilizar o dinheiro do FGTS varia conforme as necessidades e objetivos de cada trabalhador. Algumas opções a serem consideradas incluem:
- Poupança e Tesouro Direto: Investir em poupança ou Tesouro Direto pode proporcionar rendimentos mais próximos às taxas de mercado, além de serem opções seguras.
- Investimentos Diversificados: Para quem tem maior conhecimento do mercado financeiro, diversificar os investimentos em ações, fundos de investimento, ou outras aplicações pode oferecer melhores rendimentos a longo prazo.
- Educação e Capacitação: Utilizar os recursos para cursos e qualificações profissionais pode aumentar a empregabilidade e a renda futura do trabalhador.
A decisão do STF sobre a correção do FGTS representa uma melhoria significativa na proteção do poder de compra dos trabalhadores, garantindo uma correção mínima pela inflação. É essencial que os trabalhadores monitorem seus saldos, conheçam seus direitos de saque e planejem cuidadosamente a utilização desses recursos para maximizar os benefícios financeiros. Utilizar o aplicativo FGTS é uma maneira eficaz de manter-se informado e fazer um planejamento financeiro adequado.
Cassius Leal é Graduado em Administração de Empresas pela Universidade de São Paulo e com diplomas em Finanças pela University of California, Berkeley,.
