A decisão da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) contrária à devolução parcelada dos R$ 22,6 bilhões de recursos repassados ao BNDES pelo Tesouro prejudicará o financiamento ao desenvolvimento do País. Esta é a análise feita pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).
O banco estatal pede uma divisão dos R$ 22,6 bilhões em oito parcelas anuais de R$ 2,9 bilhões. A proposta enfrenta resistência no TCU.
Em entrevista coletiva em São Paulo nesta sexta-feira, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou: “Se tiver que fazer uma antecipação de R$ 22,6 bilhões agora, isso vai impactar a liquidez do banco. Nós teríamos que retardar aprovações e cortar desembolso.”
Em nota, a ABDE se posiciona contra a decisão da área técnica do TCU. “A decisão do TCU prejudica a promoção do financiamento ao desenvolvimento do País, uma vez que essa descapitalização do BNDES impactará todo o Sistema Nacional de Fomento (SNF), composto por 34 instituições financeiras de desenvolvimento (IFDs: bancos públicos, bancos de desenvolvimento, agências de fomento e bancos cooperativos).”
“Apesar de as instituições financeiras do SNF tentarem, nos últimos anos, diversificar suas fontes”, continua a nota da ABDE, “a captação de recursos, em especial, os internacionais, esbarra também na variação cambial, exigindo hedge, o que pode encarecer a operação e ter um custo superior aos recursos do Tesouro. Ademais, a captação de recursos é um processo lento e burocrático que depende de fatores, muitas vezes, externos a instituição.”
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BNDES e IFDs, não só no Brasil, operam em setores e segmentos não atendidos pelo mercado de crédito privado, como: infraestrutura; micro, pequena e média empresas; exportações; inovação; e economia verde. “Seu foco se concentra em setores essenciais para o desenvolvimento sustentável do Brasil, como infraestrutura, agro, inovação, apoio ao setor público e às MPMEs”, afirma a ABDE.
“É digno de nota que o SNF já acumula várias iniciativas em financiamentos bem-sucedidas em diversas áreas. Por exemplo, em agosto de 2023, o BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) anunciaram que vão mobilizar R$ 60 bilhões, até 2026, no maior programa de apoio à inovação do país. A iniciativa prevê o apoio a empresas de todos os portes e institutos de ciência e tecnologia (ICTs), por meio de crédito com taxas de juros a partir de Taxa Referencial (TR), que configurará uma das menores taxas da história para a inovação”, finaliza o comunicado da ABDE.
O BNDES divulgou nesta sexta-feira os resultados financeiros e operacionais do terceiro trimestre. O Banco desembolsou R$ 34,8 bilhões de julho a setembro, um crescimento de 18,4% frente ao mesmo período de 2022. Considerando os nove meses acumulados em 2023, houve aumento expressivo em todas as fases de operação do BNDES na comparação com 2022, como consultas (R$ 199,2 bilhões, alta de 94%), contratações (aumento de 43%, atingindo R$ 94,2 bilhões) e desembolsos (crescimento de 20%, ao atingir R$ 75,4 bilhões).
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