Decreto do Ibama: Margem Equatorial atrasará 4 anos

Possível decreto proposto pelo Ibama a ser assinado por Lula criaria insegurança jurídica e paralisaria Margem Equatorial

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mapa da margem equatorial
Margem Equatorial brasileira (mapa elaborado pela Petrobras)

A informação do Ibama de que o presidente Lula emitiria um decreto referente a exigência adicional da realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) em blocos já concedidos pelo governo em leiloes da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) foi recebida com surpresa por especialistas da área.

“Surreal”, foi como classificou o engenheiro Wagner Victer, ex-secretário de energia, Indústria Naval e Petróleo do Estado do Rio de Janeiro. “Esse decreto, caso se confirme na forma colocada na mídia, exerce uma insegurança jurídica brutal no País e pode gerar um tempo adicional para o início da exploração Margem Equatorial de aproximadamente 4 anos!”, avisa o engenheiro.

Victer, que ministra a disciplina de Gestão Ambiental nos cursos de Pós-graduação em Petróleo e Energias Renováveis da FGV, afirma que desde a Resolução Conama 001/86, o Brasil montou um processo muito mais rigoroso e transparente de licenciamento ambiental do que em outros países, em especial para as atividades do setor petróleo.

“Quando se vai para um leilão da ANP, o bloco já foi devidamente e previamente aprovado pelo CNPE (onde inclusive o Ministério do Meio Ambiente tem assento) e considera-se não mais necessário a AAAS, pois esse tipo de avaliação não é uma análise unitária para um bloco e sim muito mais ampla, como de toda uma bacia, e portanto não pode ser feito por cada concessionário per si!”

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“O que cabe, obviamente, após assinado o contrato de concessão é somente o licenciamento ambiental, que aliás é muito rigoroso e envolve até as bases de apoio as atividades de perfuração e eventual produção”, completa o ex-secretário.

“Se essa exigência que se especula fosse cabível, seria impossível dar um valor de lance de bônus assinatura em leilões da ANP, pois as indefinições seriam imensas e além da responsabilidade daquilo que se colocou à proposta”, alerta Victer, conselheiro vitalício do Clube de Engenharia e membro das Academias Nacionais de Engenharia e de Economia.

“Aliás, o mais interessante é que simultaneamente, na mesma Margem Equatorial de um país vizinho, Guiana, a exploração de petróleo por empresas estrangeiras vai de vento em popa, estranhamente sem movimento contrário de algumas ONGs internacionais”, finaliza Victer.

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