Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021

O apoio financeiro que será pago a trabalhadores informais de baixa renda e para aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso, começará a ser pago a partir do dia 4 ou 5 de abril. A previsão tem como base o decreto que o presidente Jair Bolsonaro assinou regulamentando o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de sexta-feira ((26).

A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa). Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.

Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória. O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família. Critérios

Segundo a agência Brasil, os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/Pasep, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

Leia mais:

Declaração anual de capitais brasileiros no exterior

Refinanciamento de dívidas de empresas e pessoas com a União

Artigos Relacionados

BNDES está estruturando 22 mil quilômetros de rodovias

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possui em carteira um total de 22 mil quilômetros de rodovias em estruturação de projetos...

Hurst tokeniza obras do artista plástico Abraham Palatnik

v A Hurst Capital, plataforma de ativos alternativos, tokenizou um acervo composto por três obras do artista plástico brasileiro Abraham Palatnik, autor de pinturas e...

MG lança consulta pública para concessão de rodovias

Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), abriu consulta pública para o processo de concessão dos dois primeiros...

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias

ENS e Ministério da Agricultura fazem live para lançar curso gratuito

Live no dia 7 de julho terá a participação de representantes do MAPA e especialistas em agronegócio.

Carta Fabril lança o papel higiênico premium Cotton Folha Tripla

Novidade foi desenvolvida para levar mais maciez com preço justo ao consumidor

LDZ Escola abre curso de animação digital 2D da ToonBoom Animation

Arte digital e cultura nerd beneficiam saúde e qualidade de vida.

Vendas Club traz conteúdo exclusivo para todo o Brasil

Propósito é prestar serviço para profissionais se manterem atualizados sobre o cenário de vendas.

Imóveis comerciais: segmento deve reaquecer de forma gradual

Desaquecimento por imóveis comerciais ocorreu por causa do home office imposto pelas restrições sanitárias.