Decreto tenta dar aparência legal a vendas de Temer

O Decreto 9.188, editado por Michel Temer em 1º de novembro, estabelece regras para desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais. “Desinvestimento de ativos é privatização. É a venda da Caixa Econômica, Banco do Brasil, Petrobras, Eletrobras, Correios e outras sociedades de economia mista. Tudo de valor da empresa poderá ser vendido sem autorização legislativa: de um prédio até as ações. Já os passivos, que são as dívidas por exemplo, não entram no negócio. Ou seja, só a parte boa será entregue. É mais uma forte investida contra o povo brasileiro”, explica a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), que protocolou nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo 833/17, que susta o decreto presidencial.

O projeto da deputada denuncia a inconstitucionalidade da medida que, para ela, é a mais grave de todas já tomadas por Temer, pois entrega por nada a soberania do país e os bens construídos ao longo de décadas. “Não se desmancha só a herança dos governos petistas, mas o que foi feito pela sociedade brasileira desde Getúlio Vargas”, diz a deputada. “O Brasil corre o risco de, por uma canetada, entregar na bacia das almas a riqueza nacional”, acrescenta.

O decreto de Temer parece ter ainda uma intenção retroativa: dar uma aparência legal aos “desinvestimentos” que estão sendo feitos em sua gestão. O ex-ministro Ciro Gomes, possível candidato a presidente ano que vem, já avisou que vai cancelar as vendas danosas feitas por Temer. O senador Roberto Requião, outro presidenciável, avisou aos compradores que as privatizações são feitas ao arrepio da lei e que um novo governo vai anulá-las. Lula anunciou que convocará uma consulta popular para cancelar as privatizações de Temer. Assim o grupo que tomou o poder no Brasil tenta evitar, ou ao menos dificultar, que seus atos sejam questionados.

 

Liquidação – 1

O Governo Temer quer privatizar seis distribuidoras da Eletrobras por R$ 50 mil cada. Antes, a estatal assumirá R$ 11 bilhões em dívidas de suas subsidiárias. Alegam que as empresas dão prejuízo. Como companhia privada não é instituição de caridade, os compradores ou exigirão aumento das tarifas, ou subsídios da União.

 

Liquidação – 2

A quarta rodada de leilões de áreas do pré-sal foi marcada para junho do ano que vem, quatro meses antes de as urnas decidirem o destino do país.

 

Ativos

A gestora de ativos na área de logística LOGZ está à procura de investidores/compradores. Um de seus principais investimentos é uma participação no Porto Itapoá (SC). A empresa tinha um grande projeto em parceria com a Odebrecht (Arco Norte de exportações), o qual deixou de lado quando veio à tona o escândalo da Lava Jato.

 

Se colar…

A Sem Parar informa que o aumento na mensalidade de seu tag eletrônico, que permite passagem por pedágios e estacionamentos de shoppings, ocorreu porque o plano clássico foi extinto. Em seu lugar, criou um mais caro, com alguns direitos extras. Mas o cliente que preferir não migrar pode ficar no plano básico, sem aumento.

 

Rápidas

Presidente do Conselho da Anahp e recém-empossado como presidente da International Hospital Federation (IHF), Francisco Balestrin recebe Eric de Roodenbeke, CEO da IHF, em São Paulo no próximo dia 22. Roodenbeke vai comandar a plenária “O Executivo de Saúde no Futuro: O Futuro do Executivo de Saúde” durante o 5º Congresso Nacional de Hospitais Privados (Conahp), que acontecerá no WTC de 22 a 24 de novembro *** A Agência Espacial Brasileira (AEB) inaugura terça-feira, às 15h30, em Parnamirim (RN), o primeiro Centro Vocacional Tecnológico Espacial do Brasil. O objetivo do centro é incentivar estudantes a atuarem nas áreas espacial e de ciência e tecnologia *** Papai Noel chega ao Carioca Shopping no feriado, dia 15. E no Shopping Grande Rio, o Bom Velinho chega após um show gratuito de Patati e Patatá, neste sábado *** O IAG – Escola de Negócios da PUC-Rio realiza dia 27, a partir das 14h30, a primeira edição do evento Universidia PMI Rio, em parceria com o Project Management Institute. O objetivo é levar conhecimento sobre gerenciamento de projetos a profissionais juniores e estudantes universitários. Inscrições gratuitas em www.eventbrite.com.br/e/universidia-tickets-39659722297 *** CineBrasilTV e Globosat no 13º Ciclo de Como Apresentar seu Projeto para TV. Será dias 11, 12, 13 e 14 de dezembro. Informações pelos telefones (21) 3497-7620 ou 3497-7621.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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