Deduções fiscais suspeitas fazem Rio perder R$ 10 bi em royalties

ANP não fiscaliza empresas desde 2014.

Deduções fiscais suspeitas podem ter levado o Estado do Rio de Janeiro a perder em torno de R$ 10 bilhões nos últimos dez anos em arrecadação de participações especiais. O dado foi apresentado pelo secretário de estado de Fazenda (Sefaz), Guilherme Mercês, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alerj) que investiga a queda na arrecadação do estado de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que deveria fiscalizar as concessionárias, não abriu nenhuma fiscalização para dedução de despesas desde 2014, afirmou Mercês, que reforçou a necessidade de que a pasta seja autônoma e possa fiscalizar os repasses. “Nos últimos 9 meses, nós conseguimos abrir 10 fiscalizações junto às concessionárias”, assinalou.

Segundo o secretário, é fundamental o acesso às informações das deduções feitas pelas concessionárias de forma detalhada e transparente. “Nós queremos saber os custos por campo nos últimos 10 anos. A ANP não exigia dados importantes, o que permitia que a concessionária apresentasse dados por blocos e não por campo. Isso gera uma perda significativa das participações especiais e pode ter representado uma perda de R$ 9,8 bilhões nos últimos 10 anos”, destacou o secretário.

O objetivo do encontro foi cobrar a execução do convênio determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre a Sefaz e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para a fiscalização da arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado. O assessor da diretoria da ANP, Rubens Cerqueira, se limitou a colocar a instituição à disposição para uma atuação fiscalizatória conjunta.

O deputado Alexandre Freitas (Novo) enfatizou que, apesar da necessidade de conciliação, o desinteresse da ANP na fiscalização dos repasses feitos pelas concessionárias é condenável. “Eu fico indignado com o fato de que o ente responsável pela fiscalização tenha demonstrado tanto desinteresse nos últimos anos. A queda na arrecadação gera impactos diretos na saúde fiscal do nosso estado”, lamentou.

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