Defensoria do Rio vai tentar barrar extinção de benefícios sociais

Rio de Janeiro / 21:51 - 9 de nov de 2016

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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro vai entrar com medidas para tentar impedir a extinção do Aluguel Social, anunciada pelo Governo do Estado. O benefício hoje é pago a cerca de 10 mil famílias que aguardam pelo reassentamento definitivo, a maioria delas vítimas de enchentes. De acordo com a Defensoria, 35% das famílias foram retiradas de suas residências pelo próprio estado, com a promessa de reassentamento. O Aluguel Social paga R$ 400 para cada família e representa um custo de R$ 5 milhões por mês para o estado. Desde maio, quando ocorreu o primeiro atraso no repasse do beneficio, a Defensoria tem garantido o pagamento do benefício por meio de medidas judiciais. Os defensores também vão pleitear a manutenção do programa Renda Melhor e do Renda Melhor Jovem. Esses programas também foram suspensos em maio pelo governo do estado e agora serão extintos. Criados em 2001, os dois programas atendem 154 mil famílias que vivem abaixo da linha da miséria, com renda mensal per capita inferior a R$ 100. Para o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria, o corte comprometerá um dos mais importantes programas de inclusão social mantidos pelo estado. A Defensoria também vai questionar na Justiça o desconto previdenciário para aposentados e pensionistas vinculados ao Estado do Rio. Hoje, quem recebe abaixo do teto do Regime Geral de Previ-dência Social (RGPS), fixado em R$ 5.189,82, é isento de pagar a previdência. Esse público passaria a contribuir com 30% dos vencimentos para a previdência.

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