Em resposta à petição protocolada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Ministério Público do Estado (MPRJ), na última sexta-feira, a 14ª Vara da Fazenda Pública proibiu a suspensão das atividades do Hospital de Campanha do Maracanã. O fechamento tinha como justificativa o fim do contrato com o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), organização social responsável pela administração da unidade. Na decisão, a juíza Aline Maria Gomes Massoni da Costa considerou a urgência do pedido, tendo em vista que alguns pacientes já estavam começando a ser transferidos por conta do fechamento da unidade, o que pode prejudicar o estado de saúde dos mesmos. Além disso, ela menciona as dificuldades na logística de transferência e determina, então, a manutenção dos pacientes que já estão internados e a continuidade do atendimento para a população.
Na petição, Defensoria e MP destacaram o plano estadual de contingência atualizado pela Secretaria de Estado de Saúde, no último dia 9 de julho, que reforçou a necessidade do funcionamento do Hospital de Campanha do Maracanã com 400 leitos, sendo 240 clínicos e 160 de UTI.
Aguarda na Justiça, também, pedido idêntico para o Hospital de Campanha de São Gonçalo, que possui 100 leitos, sendo 60 clínicos e 40 de UTI.
"A rescisão do contrato do Iabas com os profissionais não pode servir de escusa ao fechamento dos hospitais e a transferência às pressas dos pacientes internados. Não só porque os hospitais permanecem previstos como necessários no Plano Estadual de Contingência, mas também porque a Fundação Saúde assumiu por decreto os hospitais exatamente para possibilitar a continuidade do serviço", afirmou a defensora Thaísa Guerreiro, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva.
Defensoria e MPRJ protocolaram duas petições na Justiça, na sexta, pedindo a concessão de liminar para obrigar o Estado a cumprir as decisões da 25º Vara Cível do Rio de Janeiro e da 4ª Vara Cível de São Gonçalo que determinam a manutenção dos hospitais de campanha do Maracanã e São Gonçalo, respectivamente. Por enquanto, somente a do Maracanã foi deferida. A petição pede ainda a fixação de multa de R$ 2 mil por hora de descumprimento das medidas requeridas, a ser imposta pessoalmente ao governador e ao secretário Estadual de Saúde.
Nesta segunda, segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), as duas unidades estão sob administração da Fundação Saúde. "Os hospitais seguem ativos e em condições de receber pacientes, se necessário, como apoio e contingência aos leitos regulares da rede hospitalar"
Acrescentou que a Fundação Saúde vai manter apenas uma "equipe assistencial mínima em cada hospital de campanha, composta por profissionais de saúde e apoio operacional", agrupados em cerca de 15 pessoas por turno. "O redimensionamento do quadro de funcionários se dá por conta da baixa ocupação das unidades", informou a secretaria.
Segundo o Iabas, será feita uma reunião na tarde de hoje (20) com a Fundação Saúde, para discutir o pagamento dos funcionários e fornecedores que trabalharam nas unidades em junho e julho. O instituto disse que os salários de maio e os serviços prestados até o dia 2 de junho foram pagos. A SES informa que a Fundação Saúde não é a gestora dos contratos com os hospitais de campanha, apenas interventora. E que, portanto, tem a competência apenas de autorizar os pagamentos.
Segundo os dados da Prefeitura do Rio de Janeiro neste domingo, o número de leitos reservados para pacientes com Covid no SUS do Rio está maior do que a demanda por internações. "A taxa de ocupação de leitos de UTI para covid-19 na rede SUS – que inclui leitos de unidades municipais, estaduais e federais – no município é de 76%. Já a taxa de ocupação nos leitos de enfermaria é de 41%", informa a prefeitura.
Com informações da Agência Brasil
