Em nota divulgada hoje, a Defensoria Pública da União (DPU) repudiou o aumento da violência e da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. A instituição de proteção aos – e assistência jurídica criticou a chamada Operação Contenção, que as forças de segurança pública do estado deflagraram ontem.
“Para a DPU, ações estatais de segurança pública não podem resultar em execuções sumárias, desaparecimentos ou violações de -, sobretudo em comunidades historicamente marcadas por desigualdade, ausência de políticas sociais e exclusão institucional”, sustenta a instituição.
O número de mortos na ação policial nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, já chega a 64, segundo informações oficiais divulgadas pelo governo estadual. Entre as vítimas, há quatro policiais – dois civis e dois do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar. Mais de 100 pessoas foram detidas e armas e munições apreendidas, incluindo 75 fuzis, pistolas e granadas. Segundo moradores das duas comunidades, o número de mortos é superior ao já confirmado. Nesta manhã, cerca de 60 corpos foram localizados e retirados de uma área de mata do Complexo da Penha.
Em nota, a DPU lembra que, em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal homologou parcialmente o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo governo do Rio de Janeiro, estabelecendo parâmetros claros para a atuação das forças de segurança pública em territórios vulneráveis. Na prática, a Corte determinou a adoção de medidas complementares às operações policiais – consideradas excepcionais -, como a elaboração de planos de recuperação e reocupação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas.
“A decisão do Supremo reafirma o dever constitucional do Estado brasileiro de garantir a segurança pública em consonância com a proteção à vida, aos – e à dignidade das pessoas, sobretudo da população negra, pobre e periférica – historicamente mais atingida por operações de alta letalidade”, destacou a DPU, argumentando que o combate à criminalidade “deve ocorrer dentro dos limites da legalidade, com uso proporcional da força, transparência na apuração dos fatos e garantia do devido processo legal”.
Ontem, o governador Cláudio Castro assegurou a jornalistas que a Operação Contenção foi autorizada pelo Poder Judiciário e acompanhada pelo Ministério Público Estadual. Ainda assim, o próprio Castro admitiu que a ação pode ter excedido “os limites e as competências” do governo estadual.
“Esta operação tem muito pouco a ver com segurança pública. Ela é uma operação de defesa; esta é uma guerra que está passando os limites que o estado deveria estar defendendo sozinho. Para uma guerra desta, que nada tem a ver com a segurança urbana, deveríamos ter um apoio muito maior. Neste momento, talvez até de Forças Armadas”, propôs Castro, se referindo ao poder bélico e financeiro das organizações criminosas.
Cidade amanhece em estágio de normalidade após dia de caos
A cidade do Rio de Janeiro amanheceu em situação de normalidade, após o caos vivido nessa terça-feira. Às 6h, o Centro de Operações e Resiliência (COR) da prefeitura anunciou que a cidade retornou ao estágio 1, o menor em uma escala de 5, que “significa que não há ocorrências de grande impacto”. O estágio 2 havia sido acionado às 13h48 de ontem, por causa das interdições em diversas ruas e dos problemas nos modais de transporte.
Durante a madrugada, todas as ruas que ainda estavam bloqueadas por barricadas foram liberadas. A última foi a autoestrada Grajaú-Jacarepaguá, que liga os bairros das Zona Norte e Oeste, passando pelo Complexo de Favelas do Lins, às 2h45.
Os transportes também funcionam sem problemas nesta manhã. De acordo com o COR, as operações dos ônibus, VLT, BRT, metrô, trens e barcas ocorrem sem alterações. Na terça, por causa das interdições, mais de 200 linhas tiveram seus itinerários interrompidos e alterados. Além disso, 71 coletivos foram usados pelos criminosos como barricadas.
No trem e no metrô, a alta demanda de passageiros que voltou para casa de forma antecipada no meio da tarde causou superlotação nas estações e composições. A operação precisou ser reforçada com carros extras nos dois modais.
Com informações da Agência Brasil
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