Defensoria Pública recebe 475 denúncias de falta d'água no Rio

Para ouvidor, 'agora colhemos os frutos da falta de política de saneamento nas favelas e periferias'.

Rio de Janeiro / 16:03 - 25 de mar de 2020

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O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio entrega hoje à Cedae relatório com pelo menos 475 denúncias recebidas pela Ouvidoria-Geral da instituição entre os dias 18 e 23 de março sobre falta d'água em 14 municípios do estado. As informações serão cruzadas com outras reunidas pelo Ministério Público e imediatamente discutidas num gabinete de crise criado especialmente para tentar dar solução a casos de desabastecimento durante o surto de Covid-19.

"Através desse canal criado com a Cedae, esperamos resolver rapidamente os problemas de falta de água da população em áreas desabastecidas, a fim de evitar um mal maior com a impossibilidade da higiene necessária com a limpeza com água e sabão, e consequentemente, evitar contágio ainda maior do coronavírus entre essa população mais vulnerável da sociedade", resume o subcoordenador do Nudecon, Eduardo Chow.

Segundo ele, caso a negociação extrajudicial com a companhia não seja possível, o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria e o Ministério Público podem ajuizar ação coletiva para garantir o abastecimento d'agua em todos os locais cobertos pela Cedae, principalmente comunidades carentes.

Das 475 denúncias que chegaram em apenas cinco dias, 397 são do que o ouvidor-geral, Guilherme Pimentel, chama de "torneira seca" ou seja, falta d'água rotineira. As reclamações abrangem 140 localidades, a grande maioria em favelas no município do Rio. As informações foram colhidas pela Ouvidoria por meio de mídias sociais com as quais mantém contato permanente com as comunidades.

"A crise da geosmina de certa forma havia mascarado o problema de desabastecimento d'água durante o verão. Agora que enfrentamos uma urgência sanitária ainda maior, colhemos os frutos da falta de política de saneamento nas favelas e periferias, que ameaça todos, indistintamente", avalia o ouvidor Guilherme Pimentel.

As cinco comunidades que mais enviaram denúncias à Ouvidoria foram Tabajaras (93 registros); Rocinha (27); Alemão (11); Maré (8); e Fallet (8).

 No último dia 16, estudo realizado pelo Conselho Federal de Administração (CFA) liberará hoje, 16, o acesso exclusivo para profissionais de administração registrados que desejam consultar, em primeira mão, os dados do Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA) 2020. O estudo, feito pela autarquia há quatro anos, será lançado no dia 31 de março.

O IGM-CFA consiste em uma métrica da governança pública nos municípios brasileiros a partir de três dimensões: Finanças, Gestão e Desempenho. A cada ano, o estudo passa por uma atualização. Neste ano, a metodologia da atualização pela revisão dos indicadores, ajustes no modelo de apuração de metas e mínimos, aplicação de outliers, apuração do IGM dos anos anteriores e geração de rankings e análises.

Neste ano, o IGM-CFA apresenta muitas novidades. A principal delas é a inclusão de novos indicadores. Uma das muitas foi a mudança de nome do indicador "Qualidade habitacional". A partir de agora, ele passa a se chamar "Saneamento e meio ambiente" que, além das variáveis de acesso à água e coleta de esgoto, ganhou, ainda, a variável "tratamento de esgoto".

 

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