Defesa nacional e inovação tecnológica

Em um primeiro artigo desta série, buscou-se explicitar as características do que seja o poder informacional, que tem sido uma das principais esferas de disputas entre as grandes potências mundiais, onde o campo de batalha mais recente é o da infraestrutura para as redes de telefonia 5G.

Em um segundo texto foi analisada a capacidade brasileira de se defender da atuação de terceiros sobre o seu “espaço” cibernético. Constatou-se que o Ministério das Telecomunicações e a Anatel vêm tomando medidas positivas, como a fragmentação das áreas licitadas e separação física e lógica da rede governamental em relação ao conjunto das redes. O mesmo tem sido feito por outras esferas, com a estratégia cibernética e políticas de segurança, que são passos importantes para assegurar a soberania nacional.

No entanto, como discutido no referido texto, sem o estabelecimento de capacidade de medidas ativas objetivando identificar e efetuar retaliações sobre os atores envolvidos, as vantagens serão tênues. Com aparatos gigantescos voltados para a espionagem por parte das grandes potências, mediante tentativas exaustivas e contínuas, basta ao atacante ser bem-sucedido tão somente uma única ocasião dentre milhares de tentativas e seu sucesso será assegurado. Contra este tipo de adversário estatal, com recursos ilimitados, a capacidade de identificar o agressor e retaliar, se oportuno, é um dos principais mecanismos de defesa, daí o emprego do termo “defesa ativa”.

No presente artigo será analisado um outro quesito fundamental para que o país sobreviva a este mundo de conflitos informacionais, que seria a capacidade brasileira de estabelecer alternativas tecnológicas próprias. Sob um contexto de disputa tecnoinformacional entre as grandes potências, tanto a capacidade de defesa-ativa retaliatória, quanto a efetividade de medidas governamentais, estabelecendo uma rede de dados exclusiva para a esfera governamental, demandam a existência de tecnologia nacional disponível em médio prazo. Parte-se da premissa que nenhuma medida de segurança, ativa ou passiva, será eficaz indefinidamente, ao se considerar que a tecnologia empregada seja originária de uma ou mais nações atacantes.

Evidentemente, não há ilusão quanto a viabilidade de curto prazo da construção de uma arquitetura de redes digitais inteiramente produzidas pela indústria nacional. Apesar disso, é perfeitamente possível intervir prioritariamente sobre pontos mais frágeis, em que o Estado, ou mesmo atores privados nacionais, atuariam como capital de risco em um primeiro momento e posteriormente como clientes de peso significativo.

Um exemplo seria o da criptografia das comunicações, em que grande parcela das atuais soluções tecnológicas comerciais opera com os serviços de inteligência de suas respectivas nações ou blocos de alianças, sendo, deste modo, inconfiáveis. Neste sentido a aquisição por parte da Marinha Brasileira de tecnologia nacional é um exemplo de ação que, além de fortalecer a segurança das comunicações, igualmente potencializa a empresa em um mercado mais amplo.

Tecnologias devem ser criadas tendo em vista mercados mais amplos que o de defesa

Sobre esta acepção, o Ministério da Defesa tem capitaneado uma experiência relativamente recente na criação e incentivo de parques tecnológicos nacionais. Com o estabelecimento da Política Nacional da Indústria de Defesa – PNID, em 2005, o governo federal de então iniciou uma série de medidas com o objetivo de criar uma Base Industrial de Defesa, cujo objetivo seria o de diminuir progressivamente a dependência externa.

A partir de 2006 foi iniciado o programa FX-2, cujo propósito envolvia a modernização da frota de aeronaves militares supersônicas da Força Aérea Brasileira (FAB). Mais do que uma plataforma de armas, o critério da aquisição envolvia a transferência de tecnologia e participação destacada da indústria nacional.

Depois de mais de dez anos de avaliação, no dia 18 de dezembro de 2013, sob a égide da FAB, o governo brasileiro optou pela aquisição do Gripen NG, com a obtenção de um pacote inicial de 36 aviões. O programa já está se tornando realidade com a apresentação oficial do primeiro caça, em 23 de outubro de 2020. A partir de 2021, a montagem completa de 15 aeronaves será iniciada em território brasileiro.

Em 2008, o Governo Federal assinou a parceria com a França, estabelecendo o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub) visando a construção de quatro submarinos convencionais e um submarino de propulsão nuclear, bem como estimular o desenvolvimento da indústria nacional, por meio de um acordo de transferência de tecnologia entre o Brasil e França. Dois submarinos já foram lançados ao mar, e o terceiro evolui positivamente. O submarino nuclear está previsto para ser entregue até 2033.

Mais uma iniciativa no setor aéreo se tem com o novo avião de transporte. Lançado formalmente em 2009, o programa KC-390 objetivava o desenvolvimento de um avião cargueiro militar para a FAB. Mediante financiamento público, sejam os oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou oriundos da própria Força Aérea, o projeto igualmente se transformou em realidade, tendo a FAB recebido os primeiros exemplares ainda em 2019.

Outro exemplo deste rol de iniciativas tecnológicas são programas como o do míssil tático de cruzeiro AV-TM 300 e o foguete guiado SS-40, articulados com o projeto de sistema lançador Astros 2020. Iniciados em 2011 sob o encargo da Avibras, já estão entregando resultados efetivos. Para além de representarem significativo acréscimo a capacidade de dissuasão nacional, este conjunto de iniciativas se inter-relacionam e se traduzem em conhecimento adquirido por empresas nacionais.

Contudo, a velocidade das mudanças tecnológicas atuais é monumental, e são mudanças qualitativas. Neste contexto de poder informacional, embora todos estes armamentos possuam sistemas com elevado volume de tecnologia embarcada, necessitando, portanto, de constante desenvolvimento de software, bem como hardwares específicos, as necessidades futuras serão ainda exponencialmente maiores.

O futuro, não tão distante, envolve meios geridos com IA, em que uma única inteligência de máquina integrará os mais distintos armamentos, como mísseis, caças, ou tanques, em que cada aprendizado, de cada vetor tecnológico individual, tornar-se-á quase imediatamente um aperfeiçoamento coletivo.

Serão milhões de aplicativos customizados, a serem concatenados e integrados dentro de um ou vários sistemas de sistemas. Este nível de incremento exigirá, deste modo, uma ampliação gigantesca no número de empresas envolvidas, sobretudo no tocante ao desenvolvimento de software, com o emprego de um verdadeiro exército de desenvolvedores, pesquisadores e projetistas.

De tal modo que, dentro deste panorama informacional em que tecnologias disruptivas e onipresentes se tornarão regra, a indústria de defesa necessariamente ultrapassará sua produção clássica, relativamente segmentada, passando a envolver diretamente grande parte da produção nacional de softwares, que deverão ser projetados para uso dual.

Forças Armadas começam a apresentar exemplos indutores de desenvolvimento

Logo, em que pese o financiamento estatal, o esforço tecnológico exigido para a produção de armamentos tecnológicos, bem como ferramentas nacionais para a proteção de fábricas e cidades inteligentes, sistemas financeiros, comércio eletrônico, veículos não tripulados ou comunicações governamentais e empresariais de alto nível terão que ser compartilhados com o mercado consumidor.

Somente a conjunção de compras governamentais com o poder aquisitivo do conjunto da sociedade civil permitirá a consolidação de uma ampla gama de empresas nacionais que assegurem a sociedade brasileira os meios para defender suas empresas e interesses nacionais em meio a competição em um ambiente global tão turbulento.

Interessante notar que, ao contrário do mundo utópico neoliberal, que desconsidera totalmente em seu modelo econômico idílico os efeitos das fronteiras nacionais e seus respectivos governos sobre a economia, as grandes potências investem pesadamente em pesquisas tecnológicas de defesa, disponibilizando parte significativa de seus progressos para sua própria iniciativa privada, para uso dual.

Um exemplo bem-sucedido de financiamento de projetos neste sentido seria o Personalized Assistant that Learns (PAL) (p.25, 2016), que foi criado com o objetivo de produzir um assistente virtual que compreenda comunicações por voz e que aprenda com a experiência, assessorando seu operador militar. No ambiente castrense, esse produto recebeu a denominação de Battle Command 10.

Paralelamente, o Departamento de Defesa dos EUA (DoD) encorajou o emprego do software em smartphones, com a criação da Siri Inc, que em 2010 foi comprada pela Apple, que integrou a funcionalidade em sua linha de iphones e ipads.

Origem em pesquisas estatais com financiamento militar também estiveram presentes na tecnologia “multi-touch”, anunciada pela Apple ao lançar o iphone. O GPS, o sistema de rede sem fio (wireless) ou os microprocessadores também são exemplos da interferência estatal de defesa, com vistas a potencializar seus clusters produtivos tecnológicos nacionais.

Um outro modelo objetivando potencializar as empresas tecnológicas nacionais são o das agências de capital de risco, como a In-Q-Tel, criada pela CIA. Seus recursos potencializaram o desenvolvimento de ferramentas como o Google Maps e Earth, que foram originalmente criados por uma das empresas de seu portfolio, a Keyhole. Atualmente investem pesadamente em inteligência artificial e sistemas autônomos.

Ou seja, como se percebe pelo exemplo norte-americano, dada sua dimensão, somente será possível sustentar em termos estratégicos este processo de inovação, se tais tecnologias forem criadas tendo em vista mercados mais amplos que o de defesa.

Neste sentido, as Forças Armadas teriam que atuar como elemento indutor de desenvolvimento, a partir de algo semelhante a uma empresa de capital de risco ou a própria Agência de Gestão e Inovação Tecnológica (Agitec) do Exército, estabelecida em 2015. Para isso seria necessário o aumento gradativo do orçamento da defesa para 2% do PIB, mas este deveria vir acompanhado de um profundo reescalonamento de gastos, cortando drasticamente o percentual empregado em despesas de pessoal, com o propósito de disponibilizar recursos para investimento tecnológico.

Com a Agitec, por exemplo, aplicativos e tecnologias promissoras receberiam recursos como incentivo governamental, criando condições para a maturação de produtos voltados a defesa, bem como a aplicações comerciais de maior amplitude.

Uma iniciativa nesta direção é a viabilização de um cluster naval capitaneado pela Marinha, aglutinando empresas estatais vinculadas às áreas de defesa e segurança, como Emgepron, Amazul, Nuclep e Condor Tecnologias Não-Letais.

Outra ação que reforça a direção a ser tomada se relaciona ao acordo entre a Força Aérea e a Embraer com vistas a projetar e eventualmente produzir um veículo aéreo não tripulado de classe superior, ou seja, com capacidade de realizar ataques para além da coleta de inteligência. Caso o projeto evolua, poderá caminhar para o desenvolvimento de recursos de inteligência artificial que permitam no futuro o maior leque de emprego do meio aéreo.

Neste mesmo sentido, mais uma ocorrência promissora envolve o acordo entre a Fiesp e o Ministério da Defesa, criando a Fintech Defesa. De maneira inusitada, está sendo estabelecido o “primeiro agente financeiro de defesa totalmente privado”, o que pretensamente permitirá maior flexibilidade na escolha de aportes e financiamentos, bem como agilidade.

Como se percebe, embora já exista uma jornada, ainda relativamente desarticulada, sendo trilhada, o que é extremamente positivo, existem grandes desafios a serem superados. Para além do orçamento de Defesa e da mudança radical do perfil dos gastos, para que a Defesa tenha legitimidade para liderar este processo, igualmente será necessária a capacidade de envolver amplamente a iniciativa privada e a universidade. Como observado, trata-se de uma corrida do conjunto dos parques tecnológicos nacionais e não somente de algumas empresas ou Forças Armadas.

Por fim, todos estes aspectos se entrelaçam com a premissa da necessária construção um projeto de longo prazo, comum à maioria da sociedade brasileira. Caso o Brasil permaneça como uma democracia, nos próximos anos e décadas necessariamente haverá alternância de poder. Ou seja, indivíduos com visões antagônicas em certos aspectos se revezarão no governo. Logo, é possível presumir que, para a definição de metas estratégicas, seja necessário o estabelecimento de um consenso mínimo a ser erigido entre os diversos atores. Atualmente, o principal desafio não reside meramente na existência de diferenças, e sim na ausência de espaços para que sejam debatidas.

Os objetivos estratégicos e sua construção serão o tema do último artigo desta temática.

Vladimir de Paula Brito é doutor em Ciência da Informação.

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