O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrou 2024 com déficit primário de R$ 11,032 bilhões (0,09% do PIB) considerando apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal. O valor está dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Esse resultado exclui cerca de R$ 31,8 bilhões em créditos extraordinários, a maioria para a reconstrução do Rio Grande do Sul, e R$ 143 milhões relativos a renúncias fiscais. O número foi divulgado na tarde desta quinta-feira pelo Tesouro Nacional.
“Estabilidade fiscal é uma questão muito importante para esse governo e para mim”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira. De acordo com Lula, o índice reafirma o compromisso do governo com a saúde e o controle das contas públicas. “0,1% do PIB é zero. E vai ser assim. Tenho muita responsabilidade”, frisou.
Considerando as enchentes no Rio Grande do Sul e pelo crescimento de gastos obrigatórios, como Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC), o déficit chega a R$ 43 bilhões (0,36% do Produto Interno Bruto).
O valor representa queda real (descontada a inflação) de 81,7% em relação a 2023, quando o déficit primário tinha ficado em R$ 228,49 bilhões, puxado pelo pagamento de precatórios atrasados. O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 55,4 bilhões no ano passado.
Apenas em dezembro, houve superávit primário de R$ 24,02 bilhões, acima da previsão do Prisma Fiscal, que estimava resultado positivo de R$ 17,76 bilhões. Em dezembro de 2023, o resultado tinha ficado negativo em R$ 116,03 bilhões, por causa do pagamento de precatórios suspensos pelo governo anterior.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A LDO de 2024 e o arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a um déficit de até R$ 28,75 bilhões.
No fim de novembro, uma edição especial do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetava déficit primário de R$ 64,42 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,56% do PIB. A conta, no entanto, inclui gastos fora do arcabouço fiscal, como o pagamento de precatórios e os créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul e combater incêndios florestais.
O déficit de 2024 poderia ter sido ainda maior não fosse o empoçamento de R$ 12,5 bilhões. O empoçamento representa os recursos empenhados que não conseguem ser gastos pelo governo, como emendas impositivas ou gastos vinculados que não podem ser remanejados dentro do mesmo ministério.
Receita
Do lado da receita, a arrecadação recorde de 2024 impediu um déficit mais alto. A arrecadação foi ajudada pelas receitas extraordinárias da taxação dos fundos exclusivos, da reoneração dos combustíveis e do crescimento econômico, que se refletiu em pagamento de mais tributos.
Na comparação com 2023, as receitas subiram, mas as despesas caíram se descontada a inflação. No ano passado, as receitas líquidas subiram 13,9% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 9%.
Se considerar apenas as receitas administradas, houve alta de 12,5% em 2024, já descontada a inflação. As receitas não administradas pela Receita Federal subiram apenas 3,6% acima da inflação em 2024. Apesar do crescimento de R$ 20,2 bilhões na transferência de dividendos de estatais ao Tesouro Nacional e de R$ 7,2 bilhões em concessões à iniciativa privada, os royalties de petróleo cresceram apenas R$ 923,8 milhões acima da inflação, num cenário de queda do preço do petróleo no mercado internacional.
Matéria editada às 19h21 para inserir falas do presidente Lula
Com informações da Agência Brasil, Brasil de Fato e Globonews