Deputada repudia manobra para privatizar Sabesp em caráter de urgência

A deputada Ediane Maria (PSoL-SP) repudia o desmonte do Estado promovido pelo governador Tarcísio de Freitas, que está sendo iniciado com a privatização da Sabesp. O Projeto de Lei que visa a desestatizar a empresa pública de fornecimento de água e saneamento foi enviado ontem para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A medida está sendo tomada em caráter de urgência, com o objetivo de ser votada ainda este ano. De acordo com o divulgado pelo Palácio dos Bandeirantes, com a venda da estatal, a estimativa é que sejam investidos R$ 66 bilhões na empresa para antecipar, de 2033 para 2029, a universalização de coleta de água e abastecimento de esgoto.

Entretanto, de acordo com especialistas e entidades de classe, nos últimos 10 anos a Sabesp investiu R$ 5 bilhões por ano, sendo desnecessário antecipar a universalização, uma vez que a empresa não possui qualquer incapacidade técnica ou financeira.

Além de possuir tecnologia de ponta, a Sabesp é uma empresa rentável ao Estado, com um valor de mercado avaliado em R$ 32,9 bilhões e com um registro de lucro líquido de R$ R$ 3,12 bilhões em 2022, segundo dados da Folha de S.Paulo.

“Tarcísio diz que essa transação será benéfica para a população e não irá aumentar a tarifa de água, mas isso é mentira. É só analisar o exemplo de privatização de Manaus (AM): lá, a tarifa comum para cada 10 mil litros de água é de R$ 103,84, enquanto que para as 375 cidades em que a Sabesp está presente é R$ 71,70. No Estado do Rio de Janeiro, onde também teve privatização, para você ter ideia, a tarifa social, voltada para pessoas desempregadas e cadastradas no CadÚnico, é de R$ 45,30, enquanto que em São Paulo é R$ 22,38. A chance de isso acontecer aqui é enorme”, enfatiza a deputada.

A universalização de coleta de água e abastecimento de esgoto é ancorada pelo Novo Marco Legal do Saneamento, trazido pela Lei Federal 14.026/2020, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Com base em seu artigo 11-B, 99% da população deve ter acesso a água potável e 90% a coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

Dados do relatório da Sabesp de 2022 apontam que o índice de abastecimento é de 98%, de coleta de esgotos, 92%, e de tratamento de esgotos, 83%. São os índices mais elevados do Brasil para empresas regionais.

Dos 375 municípios atendidos pela Sabesp, nas 645 cidades do estado, 310 já haviam alcançado ou superado as metas de universalização no ano passado. Alguns de maior porte, como Santos, Praia Grande, São José dos Campos, Taubaté, Franca, Hortolândia. Outros que são polos regionais como Presidente Prudente, Botucatu, Itapetininga, Registro, Lins, Itatiba, Bragança Paulista, Pindamonhangaba. Desses 310 municípios, 297 têm menos de 100 mil habitantes.

O levantamento foi realizado pelo coletivo de entidades formado por Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira (Sintius), Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (Sasp), Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU), Associação dos Engenheiros da Sabesp (Aesabesp), Associação Sabesp, Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp (AAPS) e Associação dos Especialistas em Saneamento (Aesanu).

No Brasil, 1.975 municípios têm abastecimento de água classificado com segurança hídrica média e 785 cidades apresentam segurança hídrica baixa ou mínima, de acordo com o Atlas da Água, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). No total, são 2.260 localidades que podem passar por racionamento em períodos de seca.

“A vulnerabilidade hídrica de um município afeta, além do abastecimento da população, a atividade econômica, inclusive com capacidade para gerar conflitos pela água”, alerta o engenheiro Ricardo Lazzari Mendes, presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs).

Segundo ele, “o país tem enfrentado sucessivas crises hídricas. Elas não se concentram apenas no semiárido brasileiro, mas alcançam grandes regiões metropolitanas, que concentram uma parcela significativa da população. Para Mendes, o país precisa planejar melhor os recursos hídricos e fazer investimento como forma de garantir o abastecimento de água nessas localidades.

Para o dirigente, o Novo Marco Legal do Saneamento trouxe importantes instrumentos, que colaboram para reduzir os riscos de crise hídrica. Um deles é a obrigatoriedade de redução das perdas de água nos municípios:

“A maioria das cidades brasileiras tem sistemas de abastecimento com mais de 50 anos. A média de perdas no país chega próximo de 40% de toda água produzida. A Lei 14.026/20 estabelece como meta alcançar 25% de índices de perdas até 2033”.

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