O deputado Val Ceasa (PRD) quer que o governo conceda benefícios fiscais para empresas que patrocinam o futebol amador no Estado do Rio de Janeiro. É o que determina o projeto de lei, assinado por ele, em tramitação na Alerj. Segundo Val Ceasa, o objetivo da proposta é estimular empresas a investirem em projetos, times, ligas e eventos de futebol amador.
Isenção de ICMS para autoescolas
O deputado estadual Renan Jordy (PL) quer estender às autoescolas a isenção do ICMS na compra de veículos de fabricação nacional. Atualmente, apenas os taxistas têm direito à isenção. Para isso, o deputado protocolou um projeto de lei na Alerj.
Reconhecimento facial
Por meio de um projeto de lei, o deputado Jorge Felippe Neto (Avante) quer estender a todo o estado o Sistema Integrado de Monitoramento e Reconhecimento Facial (SIMRF). O sistema é destinado ao monitoramento de espaços públicos e à identificação de pessoas com mandados de prisão em aberto ou em situação de flagrante delito, além da identificação de veículos roubados ou furtados, para fins exclusivos de segurança pública.
Posto médico em pontos turísticos
A deputada Lilian Behring (PCdoB) e o deputado Dionísio Lins (PP) pegaram carona na ação do Procon estadual que interditou o Corcovado e apresentaram projetos de lei na Alerj tornando obrigatória a instalação e manutenção de postos médicos com atendimento de urgência em pontos turísticos de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, visando garantir a segurança e a integridade dos visitantes.
Multa por cancelamento da corrida
Na Câmara Municipal do Rio, o vereador Márcio Santos (PV) protocolou um projeto de lei prevendo que passageiros recebam um crédito equivalente a 5% do valor da corrida quando houver cancelamento por parte do motorista do aplicativo de transporte. O vereador argumenta que o cancelamento da viagem pelo motorista, sem justificativa, já virou rotina e irrita os usuários do serviço.
