Deputado quer proibir película escura em carros oficiais

A transparência no serviço público deve começar pelos veículos oficiais. É o que defende o deputado Luiz Martins (PDT). Ele apresentou na Alerj um projeto de lei que proíbe o uso de película automotiva, “insulfilm”, com qualquer porcentagem de visibilidade, nos veículos oficiais dos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro. “Sem a proteção dos vidros escuros, a população poderá verificar e fiscalizar quem está utilizando o veículo oficial”, defende o deputado.

 

Comissão em Defesa da Indústria Naval

A Alerj criou uma comissão especial para fortalecer e ampliar a indústria naval, de offshore e do setor de petróleo e gás do Rio de Janeiro. Presidida pela deputada Célia Jordão (Patriota), a comissão vai realizar estudos para contribuir com sugestões que levem ao aperfeiçoamento da legislação do setor, além de buscar soluções para fomentar investimentos e gerar empregos. “Vamos dialogar com todos os setores envolvidos para compreender as necessidades”, afirma a deputada.

 

Disque Maria da Penha

Os deputados Sérgio Fernandes e Martha Rocha, ambos do PDT, querem a criação de um serviço de atendimento telefônico exclusivo para recebimento de denúncias de violência contra a mulher. Os parlamentares querem ainda que os órgãos de segurança pública deem prioridade às denúncias recebidas. As propostas fazem parte do Projeto de Lei 3.636/2021 em tramitação na Alerj.

Carlos Caiado (foto Câmara RJ)
Carlos Caiado (foto Câmara RJ)

Colégio de Líderes Municipal

A curta passagem do presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Carlos Caiado (DEM), como suplente de deputado na Alerj, rendeu frutos. Inspirado no Colégio de Líderes da Alerj, Caiado resolveu criar um colegiado semelhante na Câmara. O Colégio de Líderes Municipal vai reunir os líderes das bancadas e partidos para discutir pautas polêmicas em busca de consenso.

 

Motos isentas de pedágio

A deputada Alana Passos defende a gratuidade de pedágio para motos em todas as rodovias estaduais. Ela apresentou projeto de lei na Alerj determinando que, na assinatura de contratos novos ou renovação dos atuais acordos com as concessionárias, seja incluída uma cláusula isentando as motos da cobrança. A deputada alega que as motos, em razão do seu baixo peso, não geram danos ao pavimento e à infraestrutura das rodovias.

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