Por 323 votos a favor e 119 contra, a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil (Projeto de Lei 4173/23, do Poder Executivo) foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira.
A tributação, de acordo com o texto do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts.
Depois de novas negociações, Pedro Paulo passou de 6% para 8% a alíquota na opção dada ao contribuinte de antecipar a incidência do tributo sobre rendimentos de 2023 nos fundos fechados e na atualização de bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023.
A redação do texto-base incorpora a Medida Provisória 1184/23, sobre a incidência do chamado “come-cotas” nos fundos fechados. O assunto de investimentos no exterior também já foi tema de outra MP (1171/23).
A aprovação é primordial para o governo conseguir maior arrecadação no ano que vem e zerar o déficit nas contas públicas. Se fossem aprovadas, as duas propostas renderiam uma arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões no próximo ano.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
