Deputados avaliam privatização da Cedae

Schmidt: concessão impediria chegada dos serviços de água e esgoto aos mais necessitados.

Rio de Janeiro / 19:52 - 6 de jul de 2020

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor

As Comissões de Saneamento Ambiental, da Região Metropolitana, dos Direitos Humanos e Cidadania, e a Frente Parlamentar Contra as Privatizações, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vão realizar uma audiência pública conjunta nesta terça-feira, às 10h, para discutir a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A reunião será transmitida pela TV Alerj.

O presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, deputado Gustavo Schmidt, afirmou ser contrário à privatização. Segundo ele, a concessão da empresa à iniciativa privada impediria a chegada dos serviços de água e esgoto à população mais necessitada: “Água é vida, e isso não pode ser privatizado. Há várias regiões no Estado do Rio que não são lucrativas em relação ao serviço de saneamento básico. O empresário quer lucro e isso é incompatível com o fornecimento de água e tratamento de esgoto nas áreas mais pobres”.

O deputado Waldeck Carneiro (PT), presidente da Comissão Especial da Região Metropolitana, explicou que a audiência será importante pois aprofundará as diferentes perspectivas e visões sobre o tema. “Teremos especialistas, representação do BNDES, que foi contratado pelo Rio para fazer a modelagem da privatização, representação dos movimentos sociais, de órgãos como a Defensoria Pública, entre outros. A Alerj já vem debatendo esse tema há muito tempo, sempre na perspectiva do interesse público, que ao meu ver aponta na manutenção da Cedae como uma empresa estatal, mas com investimento do lucro da empresa para aperfeiçoar e modernizar sua operação”, declarou.

Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Renata Souza (Psol), garantir água e saneamento básico para a população fluminense é essencial. “É desumano privatizar a Cedae em plena pandemia. O governo, que sucateou a empresa pública e demitiu seus funcionários para justificar a privatização, deveria estar preocupado em garantir a água boa e saneamento básico para todos do Rio. Ao invés disso, utiliza a pandemia para favorecer empresários com a venda da Cedae que é superavitária, não gera qualquer prejuízo econômico para aos cofres públicos, pelo contrário, a Cedae gera lucro. A água e o saneamento não podem ser mercadorias, são direitos humanos”, explicou a parlamentar.

Presidente da Frente Parlamentar Contra as Privatizações, a deputada Mônica Francisco (Psol) salientou que é fundamental que a Cedae seja pública, para que a companhia possa atender aos interesses da população: “É indispensável que a sociedade possa ter a prerrogativa, inclusive, de auxiliar os que estão em situação de maior vulnerabilidade. Seja com implementação da tarifa social, que existe hoje na Cedae pública, seja com a universalização do tratamento do saneamento básico e com a possibilidade de divisão equânime na distribuição de água potável, no tratamento das águas pluviais e na consolidação no tratamento dos resíduos sólidos e do esgotamento sanitário”.

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor