Deputados não querem aumento de preços durante pandemia

Projeto assinado pelo presidente da Alerj proíbe corte de serviços essenciais ainda que devido a débito.

Decisões Econômicas / 15:27 - 19 de mar de 2020

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Deputado André Ceciliano

Na Alerj, um projeto de lei proíbe o aumento de preços enquanto o plano para tentar conter a proliferação do coronavírus estiver em vigor no Estado do Rio. A proposta ainda veda o corte de luz, gás e água, serviços essenciais, ainda que as contas estejam atrasadas, durante o período. O projeto é assinado pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e pelo deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD). Quem cobrar mais caro estará sujeito às penalidades do Código de Defesa do Consumidor.

 

Projetos ajudam no combate ao coronavírus

Os deputados fluminenses também votaram outras nove medidas contra abusos durante a crise do coronavírus. Entre elas a que autoriza o Governo do Estado a requisitar administrativamente propriedades privadas com o intuito de viabilizar o cumprimento de quarentenas, isolamentos e demais tratamentos médicos; o que inclui o álcool gel 70% na cesta básica, reduzindo a tributação do produto e o preço final ao consumidor; e o que concede bolsa-auxílio às famílias dos estudantes da rede pública de ensino que tenham aulas suspensas em função da pandemia.

 

Casas legislativas com restrições

O funcionamento das casas legislativas também foi impactado pelo coronavírus. A Alerj limitou as sessões de votação a um único dia da semana, as quartas-feiras, e suspendeu a entrada de visitantes em suas dependências. A Câmara Municipal do Rio suspendeu por tempo indeterminado todas as suas atividades, inclusive as sessões de votação.

Deputado Renato Zaca

Mudança na Mesa Diretora

Na última terça-feira, o deputado Renato Zaca (PSL) foi eleito, em sessão extraordinária, para o cargo de terceiro vice-presidente da Mesa Diretora da Alerj. O cargo estava vago desde janeiro, quanto a deputada Tia Jô se licenciou para ser secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos na Prefeitura do Rio.

 

Ex-presidente da Cedae despacha no Palácio

O ex-presidente da Cedae Hélio Cabral não deixou a companhia completamente. Demitido pelo governador Wilson Witzel por conta da crise da água contaminada por geosmina, Cabral ganhou uma sala no Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado, onde despacha tranquilamente todos os dias. Fontes palacianas informam que ele segue trabalhando no projeto de privatização da estatal.

 

Carteira de trabalho não vale para o TRE

O TRE não aceita mais a carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) como documento oficial de identificação para requerer serviços como emissão, transferência ou segunda via de título eleitoral. O Tribunal argumenta que segue o que determina a Medida Provisória 905/2019, que revogou o inciso II do artigo 2º da Lei 12.037/2009, que incluía a CTPS entre os documentos que atestam a identidade civil dos cidadãos brasileiros. Fica o alerta.

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