Foi instalada, esta semana, na Alerj, a Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia e Enfrentamento à Exploração e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes. Presidida pela deputada Célia Jordão (PL), a comissão vai buscar a criação de mais delegacias especializadas neste tipo de crime e de um canal de denúncias desses abusos. Para Célia Jordão (PL), a comissão tem que avançar no combate aos casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes.
Condenados barrados em concursos públicos
O governador Cláudio Castro sancionou, esta semana, a lei que proíbe pessoas condenadas por racismo ou injúria racial de serem nomeadas para cargos públicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. A lei é de autoria do deputado Carlinhos BNH (PP).
OS terá que devolver R$9 milhões
Em uma ação do Ministério Público gerada por denúncias do deputado Filippe Poubel (PL), a Organização Social (OS) Saúde em Movimento terá que devolver R$9 milhões à Prefeitura de Maricá. A OS foi contratada para ser a gestora do Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, mas o deputado encontrou irregularidades no contrato.
Assinatura presencial
Projeto de lei, assinado pelo deputado Marcelo Dino (União), em tramitação na Alerj, torna obrigatória a assinatura física nos contratos de operação de crédito firmados com pessoas idosas por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras e de crédito.
Isenção de ICMS no arroz e no feijão
A Alerj aprovou a proposta do Governo do Estado para prorrogar a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a venda de arroz e feijão até abril de 2024. A medida internaliza o Convênio 83/23, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prorrogou a autorização dada ao Estado para conceder isenção de impostos sobre os produtos da cesta básica.
