Deputados são contra a privatização da Casa da Moeda

Venda da estatal depende de aprovação de proposta pelo Congresso.

Decisões Econômicas / 08:55 - 12 de dez de 2019

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Deputado Chico D’Ângelo

Deputados federais e estaduais do Rio são contra a privatização da Casa da Moeda. Na Câmara Federal, em Brasília, 236 deputados assinaram o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Casa da Moeda. O deputado Chico D’Ângelo (PDT-RJ) preside a comissão. A Casa da Moeda está entre as 17 estatais que estão no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal. Mas, para privatizar a Casa da Moeda, o governo precisa que o Congresso aprove uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Deputado Delegado Carlos Augusto

Alerj poderá ter sua Polícia Legislativa

A Alerj poderá ter sua Polícia Legislativa. Esta semana, uma audiência pública discutiu a proposta de mudar a nomenclatura da Subdiretoria de Segurança para Subdiretoria de Política Legislativa. A mudança será para respeito à simetria com outras casas legislativas das demais estruturas governamentais da Federação. O deputado Delegado Carlos Augusto (PSD), que conduz a discussão, disse que já consultou membros das polícias legislativas que atuam no Senado, na Câmara e em outras assembleias estaduais para definir os ajustes necessários.

 

UP, o 33º partido do Brasil

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados correm para ter o próprio partido político antes das eleições municipais do ano que vem, o TSE aumentou esta semana a lista de partidos com registro no país. O recém-nascido chama-se Unidade Popular (UP). A sigla é quase um plágio do carro compacto da Volkswagen e se autodenomina social liberal. Mais um. Com isso, o Brasil passa a contar com 33 partidos políticos.

 

Máquinas de cartão acessíveis

Está nas mãos do governador Wilson Witzel para aprovação o projeto de lei que obriga as empresas responsáveis pelas máquinas de cartão de crédito e débito a fornecer equipamentos adaptados para pessoas com deficiência visual. Os autores da proposta são os deputados estaduais Márcio Pacheco (PSC) e Zeidan Lula (PT). Pela norma, os aparelhos terão uma função que informe os consumidores por áudio, através de um fone de ouvido, além de teclas em braile.

 

Tem responsabilidade, sim

A legislação atual determina que os responsáveis por estacionamentos privados têm que zelar pelos objetos deixados dentro dos veículos sob sua guarda. Para deixar isso bem claro, a Alerj aprovou projeto de lei da deputada Lucinha (PSDB) que proíbe os estacionamentos de afixarem placas e cartazes se eximindo de responsabilidades. Ou seja, texto como “Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo” serão proibidos.

 

Ocupação de espaço já ocupado

Projeto de lei que tramita na Câmara Municipal do Rio permite que comerciantes utilizem parte do espaço na calçada em frente ao estabelecimento, desde que isso não dificulte a passagem dos pedestres. O problema é que parte das calçadas nas principais vias de comercia da cidade já está ocupada por ambulantes e camelôs. E agora?

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