Deputados se mobilizam para manter regras dos royalties

Parlamentares e sociedade civil querem adiar julgamento pelo STF.

Decisões Econômicas / 17:19 - 15 de out de 2020

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Os deputados estaduais estão se mobilizando com a sociedade civil para pedir o adiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da liminar que suspendeu a lei que muda as regras de distribuição dos royalties no país. A mudança prejudica o Estado do Rio de Janeiro e alguns municípios fluminenses, que passarão a receber menos. Essa redução traria problemas financeiros graves para estado e municípios, que contam com a verba dos royalties para superar a crise provocada pela pandemia do coronavírus. O julgamento no STF está marcado para o dia 3 de dezembro.

André Ceciliano

Hospital de olhos no lugar de gabinetes

Tramita na Alerj o projeto de lei que determina a implantação do Hospital do Olho, especializado em oftalmologia, na cidade do Rio. O presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e os deputados Rosenverg Reis (MDB) e Márcio Canella (MDB) são os autores da proposta. Eles defendem que o hospital seja instalado no Prédio Anexo da Alerj, onde hoje funcionam os gabinetes dos parlamentares, na Praça XV. O prédio ficará vazio nos próximos meses, quando a Alerj muda para novo endereço, na Rua da Ajuda, no Centro.

 

Zona Franca nas comunidades

Para estimular empreendimentos nas áreas de menor índice de desenvolvimento social do estado, os deputados emedebistas Rosenverg Reis (MDB) e Franciane Motta (MDB) apresentaram na Alerj o projeto de lei que institui a Zona Franca nas comunidades. Pela medida, serão contemplados pela desoneração de impostos os microempreendedores individuais, as microempresas e empresas de pequeno porte situadas nas localidades carentes.

 

Agilidade nos exames de câncer

Acelerar a marcação de exames para diagnosticar o câncer de mama e, consequentemente, iniciar com mais brevidade o tratamento. É o pedido que a deputada estadual Rosane Felix (PSD) formalizou ao secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Chaves. Segundo ela, em todas as regiões do Rio de Janeiro, são muitas as queixas de demora na realização de exames, especialmente mamografia, o que prejudica o combate à doença.

 

Proibição para cobrança diferenciada

Em mais uma sessão semipresencial, a Câmara Municipal do Rio aprovou projeto de lei da vereadora Vera Lins (PP) que proíbe açougues, mercados e supermercados de comercializarem carnes e frios com preços diferenciados do valor da venda direta da peça ou pedaço do mesmo produto ou marca. Esta tem sido uma prática comum, onde o produto fracionado é vendido com preço superior ao da peça vendida inteira.

 

Mobilização para evitar cortes

A deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ) está apreensiva com a proposta de readequação orçamentária que o Governo Federal pretende enviar à Câmara. Na Assistência Social, o programa Criança Feliz pode sofrer um corte de R$ 200 milhões, e na Educação, a situação é mais crítica: R$ 1 bilhão. Diante do risco, a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância encaminhou ofício ao Ministério da Cidadania, que coordena o Criança Feliz, manifestando preocupação com a perda de recursos.

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