Desafios de reformulação da Defesa brasileira

Por Vladimir de Paula Brito.

Posto o panorama descrito nos artigos anteriores (leia o primeiro da série aqui), percebe-se que o orçamento proposto pelo Ministério da Defesa é até mesmo limitado ante os desafios apresentados, tanto à soberania quanto à competitividade tecnológica nacional. Como se evidencia, muito mais do que grandes exércitos, o futuro próximo será uma corrida de parques tecnológicos nacionais provendo equipamentos de ponta às respectivas forças de defesa.

Ante esta realidade, seria perfeitamente lícito imaginar que as Forças Armadas recebessem um orçamento adequado para lidar com esse amplo desafio, sendo que tais valores serviriam igualmente para potencializar o conjunto da economia brasileira. Embora o país, atualmente, esteja em crise econômica, tal orçamento poderia ser gradualizado no decorrer dos anos, e até mesmo suplementado.

Contudo, para além das barreiras econômicas a serem enfrentadas, existem dificuldades de ordem bem maior na estrutura das Forças Armadas e na política de defesa, que devem ser adequadamente analisadas nesta próxima etapa. Como escreveu o estrategista militar chinês Sun Tzu (500 a.C) “conheça o outro e a ti mesmo”. Ou seja, pouco servirá ao país analisar os desafios globais sem mirar igualmente sobre as atuais capacidades.

Como é normal nos grandes aparatos burocráticos, sejam estes estatais ou privados, os sintomas pontuais dos ventos da mudança muitas vezes são percebidos por setores dessas organizações, mas a instituição em seu conjunto permanece imóvel. No caso militar, os sintomas da pseudomodernidade aparecem como um drone a ser adquirido por uma força, ou um satélite por outra. Contudo, a dimensão da magnitude do movimento em curso em nenhum momento é articulada em um conjunto coerente.

O exemplo dos aliados nos primórdios da Segunda Guerra é novamente útil. Os ingleses inventaram o tanque, e os franceses o possuíam em número maior e com mais qualidade que os de uso alemão, mas não possuíam o modelo mental para os empregar adequadamente.

Neste sentido, quando se analisa detalhadamente o texto da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa, percebe-se que a dimensão dada à atual corrida tecnológica envolvendo redes cibernéticas, telefonia 5G, computação quântica, inteligência artificial, big data e a apoteose de tais processos com o advento da singularidade tecnológica não existem enquanto um conjunto articulado.

O mesmo fenômeno pode ser percebido com nitidez no planejamento estratégico 2020-2040 publicado pela Marinha brasileira. Dada a dimensão temporal envolvida, uma grande parcela do cenário futuro deveria estar refletindo mudanças significativas, como o surgimento de uma força nacional de drones submarinos, articulados com as IA das outras forças de defesa, por exemplo.

Todavia, nos referidos documentos, verifica-se tão somente a acomodação dos projetos iniciados em torno de 2004. As Forças se mantêm com a organização quase inalterada, permanecendo também com sua estrutura atual de plano de gastos, em que a ausência de recursos para o crucial investimento tecnológico é secundada pela prioridade absoluta dada à folha de pagamento.

 

Leia os artigos anteriores de Vladimir de Paula Brito: "Revolução tecnológica, orçamento e política nacional de defesa", "Revolução tecnlógica militar e a realidade nacional" e "Revolução tecnológica militar e a inteligência artificial"

 

Neste sentido, para além da percepção do papel crucial deste novo tipo de desenvolvimento tecnológico, a temática gastos com despesas de pessoal talvez se constitua como a principal contradição da capacidade militar em se adequar à nova realidade e, por conseguinte, estar apta a auxiliar a nação na preparação para esse novo contexto tão preocupante.

Adentrando essa questão, percebe-se que de 2014 a 2019 a defesa brasileira gastou entre 74% e 81% de seus recursos no pagamento de salários do pessoal da ativa e da reserva, bem como pensões por morte. Na medida em que não sejam computadas tais pensões, as despesas oscilam em torno de 70% dos gastos totais, o que faz com que o país supere com folga Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Polônia, Turquia, Estados Unidos e Reino Unido. Cabe salientar que todas estas nações compõem a Otan e estão envolvidas em conflitos, seja no Oriente Médio, Afeganistão ou África.

Os EUA, por exemplo, têm uma média de gastos com pessoal de 40% de seu orçamento e, sua principal aliada, a Inglaterra, em torno de 35%. Diga-se de passagem, em parcela significativa destes países, cujos militares estão em um contexto de guerra real, estes podem se aposentar mais cedo que os demais, mas as pensões são proporcionais ao tempo de serviço. Além disso, inexistem uma série de vantagens que persistem ou persistiam há pouco em território brasileiro.

No tocante às Forças Armadas nacionais, tais diferenças e benefícios se dão em um cenário em que a última guerra no continente envolvendo diretamente o Estado brasileiro terminou em 1870. Caso consideremos o conflito do Acre, travado por milícias locais, chega-se em 1903. Caso ainda se deseje computar o conflito no continente europeu, cujo envolvimento foi bastante limitado, chega-se a 1945, ou seja, a 75 anos atrás.

Além do orçamento gasto com folha de pagamento, as Forças Armadas mantêm como herança antiga e recente uma série de aparatos e estruturas que permitem supor que a defesa da nação esteja completamente assegurada.

Várias atividades de remota conexão com a tarefa de defesa são desempenhadas pelos militares. Asfaltamento de rodovias, reparo de trilhos ferroviários, atendimento de saúde no interior do país, combate a incêndios florestais, transportes diversos de pessoas, controle da aviação civil, controle de embarcações, de práticos e escolas náuticas, ações antidrogas nas fronteiras, operações em comunidades cariocas, controle de manifestações civis, registro de armas de colecionadores, caçadores e atiradores esportivos, dentre outras.

É quase como se o Estado brasileiro compreendesse suas Forças Armadas como uma empresa de serviços gerais, em que a defesa nacional pouco significa, vez que é menos tangível. Logo, já que o propósito último não recebe quase nenhuma credibilidade, sua estrutura é utilizada para prover qualquer necessidade, por distante que seja da atividade de defesa nacional.

Como nenhuma estrutura burocrática se desmonta sozinha, e todos estes “serviços” trazem dotações orçamentárias, poder político, postos e remunerações, eles tendem a permanecer e até mesmo a receber novas agregações com o passar dos anos. Todavia, inegavelmente, eles drenam recursos preciosos que deveriam estar sendo empregados no desenvolvimento tecnológico, na potencialização da indústria nacional, e obsessivamente, em treinamento do quadro de pessoal.

Enquanto as Forças Armadas não se fazem crucialmente necessárias, pode até parecer que sua excelência está sendo extrapolada para outras áreas em que a nação precisa, mesmo que extremamente longínquas da atividade-fim. Certamente não é o caso.

Neste mesmo sentido, cabe pensar a enorme estrutura mantida para lidar com o alistamento militar anual. Com o volume e a sofisticação de tecnologia embarcada nos diversos aparatos empregados na defesa, cabe pensar, com sinceridade, se um jovem de 19 anos é capaz de em tão somente um ano estar apto a lidar com a sofisticação e a gama de responsabilidades oriundas da guerra moderna. Será que a guerra do futuro permitirá grandes concentrações de tropas? Até que ponto tais jovens são constantemente treinados, ou tão somente utilizados como prestadores de serviços para o rol acima descrito?

Em síntese, é fundamental o papel das Forças Armadas como eixo norteador e principal suporte ao desenvolvimento tecnológico nacional. Nunca este desenvolvimento significou tanto para a capacidade de longo prazo do país em se manter uma nação autônoma e independente, ao mesmo tempo em que provê oportunidades e riquezas para sua população.

No decorrer desta marcha, um orçamento de 2% poderia até mesmo ser suplementado, visto que as disputas militares presentes e futuras envolvem muito mais corridas tecnológicas do que extensos números de pessoal. Paralelamente, boa parte de tais tecnologias pode ter uso dual, atendendo ao mercado interno, potencializando as empresas do cluster produtivo e a competitividade da nação.

Para desempenhar este papel as Forças Armadas têm que ser enxutas, dotadas de pessoal qualificado e, por conseguinte, ter os gastos com pessoal reduzidos exponencialmente se comparados ao contexto atual, potencializando os recursos para investimento e aquisições.

Pelo profissionalismo e dedicação aos interesses nacionais encontrados dentro das Forças é perfeitamente possível vencer tais desafios. Contudo, é igualmente fundamental o envolvimento da sociedade civil neste debate. Para isso é necessário o interesse das universidades, centros de pesquisas e partidos políticos, ao mesmo tempo em que as Forças Armadas e o Ministério da Defesa devam prover o espaço para tal.

É naturalmente difícil para qualquer instituição dialogar com perspectivas distintas, mas para se adequar a rupturas desta magnitude, este é um desafio que deve ser vencido. Em uma corrida global de parques tecnológicos, a nação só garantirá sua independência se quem pensa sua defesa conseguir mobilizar sua sociedade. Isso se dará na ampliação dos espaços para interlocução e construção conjunta. O papel de liderança tão necessário às Forças Armadas neste processo somente será consolidado a partir da incorporação das novas práticas e dos sacrifícios que a força do exemplo exige.

Por fim, cabe observar que não se pode tardar muito nesta maturação. O Brasil, queira-se ou não, continua situado em um mundo conflitivo, em profunda disputa e em que profundas mudanças estão reduzindo radicalmente as distâncias entre fronteiras nacionais. Quem não responder de acordo com a velocidade em que estão postas tais transformações corre o risco de ser esmagado por elas. Quando o país não é um ator militar relevante, o preço é se tornar apenas um campo de batalha de terceiros.

Vladimir de Paula Brito

Doutor em Ciência da Informação.

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