Desafios para o financiamento das Organizações da Sociedade Civil

Exploração dos desafios e soluções para o financiamento das Organizações da Sociedade Civil, visando um setor mais sustentável e eficaz.

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Fernando Nogueira

As Organizações da Sociedade Civil, também conhecidas como OSCs, atuam em todo o Brasil em nome das mais diversas causas: educação, saúde, atenção a crianças, idosos, meio ambiente, direitos humanos, entre outras. A diversidade nas formas de atuar e nas causas defendidas é uma das características do setor social. No entanto, há um ponto em comum para todas as mais de 800 mil organizações sem fins lucrativos que existem no Brasil: o desafio de se financiar.

Esse desafio não é exclusivo de nosso país. Em todo o mundo, há dificuldade em conseguir recursos capazes de financiar as mudanças que queremos gerar em nossa sociedade. A boa notícia é que cada vez mais pessoas, empresas e governos querem colaborar com o setor.

As empresas contribuem fazendo doações para projetos sociais, muitas vezes nas comunidades e regiões onde atuam. Pequenas empresas costumam responder a causas humanitárias e que sensibilizam diretamente os donos ou donas das empresas. Grandes corporações costumam ter uma área dedicada ao investimento social, cada vez mais alinhada às estratégias de ASG (dimensões Ambientais, Sociais e de Governança). Estima-se que o setor privado doa algo entre R$ 10 a 20 bilhões ao ano.

Os governos também contribuem muito com as OSCs, compartilhando com elas a responsabilidade de muitas políticas públicas. O terceiro setor é fundamental para garantir os direitos e a atuação efetiva de políticas em áreas como assistência social, saúde e educação. O dinheiro público vai para as Organizações da Sociedade Civil por meio de contratos formais, em que se deixam claros objetivos, responsabilidades e formas de prestação de contas. Sabe-se que apenas o governo federal repassa algo como de R$ 12 a 18 bilhões ao ano para entidades sociais, mas as que recebem são uma pequena parte de todas as 800 mil (menos de 3%).

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Temos também as doações de pessoas físicas, que são fundamentais para a maioria das organizações do país. Em termos de recursos, é um valor semelhante aos outros (R$ 14 bilhões em 2022), mas várias pesquisas mostram como essa é a fonte mais democrática e presente no maior número de Organizações da Sociedade Civil brasileiras. Brasileiros dos mais variados perfis de idade, gênero, região e posição social ou econômica doam para organizações sociais: somos um povo solidário. 84% doou dinheiro, tempo ou um bem em 2022 para causas sociais, sendo que 36% (1 em cada 3) deu dinheiro para uma OSC, segundo a mais recente pesquisa Doação Brasil, feita pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social.

Essas são as principais fontes de financiamento, mas há muitas outras. Há organizações, por exemplo, que geram receita vendendo produtos ou serviços, direcionando o lucro dessas operações para projetos sociais. Várias também recebem dinheiro internacional, seja de fundações estrangeiras ou de agências de cooperação de outros países. Igrejas e obras assistenciais das mais diferentes religiões são tradicionais fontes de recursos para causas sociais. Começa também a surgir um perfil de fundações e institutos que doam para causas específicas, como defesa de direitos ou justiça social.

E não podemos nos esquecer de outro recurso fundamental que sustenta a atuação de todas nossas OSCs: o trabalho voluntário. É a dedicação de pessoas de todos os perfis que doam seu tempo e talento para as causas que apoiam.

Comecei o texto falando que as organizações sociais têm um desafio em comum: como se financiar. Vejo três principais obstáculos a serem vencidos no caminho para uma maior sustentabilidade financeira. O ambiente legal e institucional, a capacidade organizacional e as desigualdades de nossa sociedade.

Primeiro, os desafios no ambiente legal e institucional. Nem sempre é fácil doar no Brasil. A grande maioria dos países dá vantagens e incentivos para que pessoas e empresas façam doações. Aqui a história é outra: somos um dos poucos países do mundo que cobra imposto de doações. Até temos alguns incentivos, por meio de legislações como a Lei Rouanet ou Lei do Esporte. Mas são incentivos difíceis, com regras confusas ou burocráticas e que chegam a apenas uma parcela pequena de pessoas ou empresas. É urgente buscarmos um ambiente mais favorável, amplo e facilitado para que doar seja cada vez mais simples e democrático.

Outro ponto são os desafios na capacidade organizacional. As próprias organizações também precisam se preparar melhor para buscar mais recursos. A grande maioria das OSCs é pequena, contando apenas com força de trabalho voluntária. Mas mesmo entre as maiores, que contam com profissionais assalariados, nem sempre dedicam tempo e atenção suficiente para mobilizar mais recursos e parceiros para as nossas causas.

Para que as organizações possam cumprir sua missão, é fundamental que tenham recursos financeiros e humanos em quantidade suficiente, e que seus profissionais sejam bem pagos e tenham boas condições de trabalho. Para isso, é importante que tenham uma área dedicada à mobilização de recursos, com profissionais bem capacitados e capazes de trazer novos doadores e manter um bom relacionamento com os parceiros existentes. Sempre de forma transparente e com comunicação clara e efetiva.

Há, finalmente, os desafios nas desigualdades brasileiras. Se buscar financiamento já é difícil, esse desafio pode ficar ainda maior quando lembramos das várias dimensões em que há grande desigualdade no país. Há pesquisas e evidências mostrando como é mais difícil captar para comunidades distantes dos grandes centros; em regiões periféricas; para organizações ligadas à população negra ou indígena. Há esforços animadores de pessoas, filantropos, fundações e empresas voltando seu olhar para essas questões, mas ainda temos muito espaço para avançar na busca de redução das desigualdades de nosso país.

É fundamental que lideranças de todos os setores — privado, público e social — se unam para enfrentar esses desafios. Vale destacar aqui a iniciativa da Sociedade Viva, um movimento criado para informar, educar a sociedade brasileira e os formadores de opinião sobre a importância e o impacto do trabalho desse segmento no nosso país. Levar esse conhecimento de forma transparente e democrática certamente pode contribuir para que os recursos cresçam, diante da compreensão dessa força transformadora que as Organizações da Sociedade Civil possuem.

Apenas atuando de forma coletiva e persistente será possível lidar com essas dificuldades, favorecendo um setor social mais sustentável e mais efetivo.

Fernando Nogueira é integrante do Comitê Gestor da Sociedade Viva e diretor executivo da Associação Brasileira de Captadores de Recursos.

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