Em mais uma manobra diversionista, o Governo FHC enviou ao Congresso a denominada “lei do desarmamento”, também chamada pela população de “lei dos marginais”. Num contexto onde os escândalos sucedem-se diuturnamente, recordando o antigo “mar de lama”, o atual governo necessita desesperadamente de atrair a atenção da população para outros assuntos, objetivando continuar no poder.
É o caso específico desta proposta. Na versão inicial divulgada pela imprensa, ela propõe a proibição da comercialização e posse de armas de fogo e munição, a pretexto de diminuir a violência no Brasil. Ora, poucos países no mundo adotaram medida tão ditatorial e fascista. A Inglaterra é um deles. E ao contrário do que a mídia amestrada propaga, o índice de criminalidade aumentou, depois da implementação de legislação tão draconiana.
Inicialmente, cabe perguntar quais as outras razões que impeliram as autoridades a concretizar tal violência. A resposta está no exterior. Não há dúvida de que a proposta tem motivação alienígena. Não fosse ela patrocinada pela ONG Viva Rio, cujos responsáveis aparentes são o antropólogo Rubem César Fernandes e o pastor Caio Fábio, da Fábrica Esperança e proprietário da TV Vinde, porém com outras figuras de relevo por trás das cortinas. Outro pormenor interessante é o de que muitas das pessoas que patrocinam tal medida, em geral, são também defensoras da legalização das drogas. Não é coincidência.
Caso, por absurdo, esta lei seja aprovada, a conseqüência imediata será, na prática, deixar o cidadão inteiramente desprotegido, a mercê da sanha dos marginais, revogando o direito constitucional de legítima defesa. Os bandidos continuarão em superioridade, com armas de guerra, provenientes do exterior, fabricadas por estrangeiros, em sua maioria. O antigo Cisp (Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública) divulgou estatísticas, no governo anterior do Estado do Rio de Janeiro, mostrando que praticamente 100% das armas apreendidas com os traficantes de droga são de origem externa e de acesso proibido aos cidadãos. Na recente chacina na Baixada Fluminense, onde houve seis mortes e mais de 20 feridos, todas as armas utilizadas tinham estas características. E será dramática a situação do chefe de família ao ver sua casa invadida, sua mulher e filhos violentados, tudo roubado, sem possibilidade de defendê-los de verdadeiros profissionais da violência. A responsabilidade por qualquer dano moral, material ou físico será do Estado. E o falacioso argumento de que os marginais abastecem-se de armas, assaltando os cidadãos que possuem armas legalizadas, não se sustenta. É produto de pura manipulação estatística e de marketing. Outra falsidade é a argumentação de que o cidadão armado morre ao reagir com sua arma ao assalto. Quantos cidadãos já não reagiram com sucesso e a polícia de nada soube? E quantos cidadãos foram mortos e viram suas famílias serem torturadas, sem nada poder fazer, por estarem desarmados? A maioria dos ilícitos penais não é comunicada à polícia, pois a população acredita que nada adianta. Pelo contrário, está expondo-se a uma vingança dos marginais.
De fato, o governo só terá autoridade para desarmar o cidadão quando primeiro desarmar os marginais, ocupar suas “áreas liberadas”, impedir o contrabando de armas de guerra e de drogas e fazer-se respeitar pela população. E o desemprego direto e indireto que será gerado com o fechamento da indústria brasileira de armamentos, tão pujante no sul do país (Taurus, Boito, CBC e Rossi). E como ficarão os jogos olímpicos? O Brasil passará a não possuir mais representação no tiro ao alvo nas Olimpíadas, onde obteve a primeira medalha olímpica, em Antuérpia, com Guilherme Paraense? E, amanhã, proibirão também a utilização de espadas, arco e flecha, bastões, artes marciais? Afinal, um faixa preta com as mãos nuas pode matar um homem. Como pode ser um “vetor” de violência terá suas mãos amputadas? É a emasculação total do país. No trânsito morrem anualmente, no Brasil, cerca de 85 mil pessoas. O automóvel também deverá ser proibido, pois é um “vetor” da violência, como as bebidas alcoólicas e outras.
O Brasil já está proibido de fabricar armas nucleares, com a assinatura do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares. Teve sua indústria bélica destruída ou vendida ou anulada (Engesa, Imbel, Avibras, Embraer). Será que, enquanto a China, a Índia, o Paquistão produzem artefatos nucleares, o Brasil não poderá fabricar nem um revólver? Como defender a Amazônia, numa eventual invasão estrangeira? Numa guerra convencional, não temos chance. Somente poderemos lutar pela nossa Amazônia com a guerrilha. E aí será importante a capacidade de fabricar armas e munições. Com a recente ação dos EUA no Iraque e do seu agente, a Otan, na Iugoslávia, fica patente nossa grande vulnerabilidade atual. Será que querem aumentá-la? Bem, ainda restam atiradeiras, fundas, pedras e facas de cozinha. Tomem vergonha na cara e promovam medidas para combater o desemprego e a miséria, pois estes sim provocam o aumento da marginalidade, caso não sejam minimizados.
Marcos Coimbra
Professor titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes e conselheiro da Escola Superior de Guerra (ESG). Correio eletrônico: [email protected]
