Será encerrado no dia 30 de setembro o prazo para a comprovação das metas individuais de descarbonização para distribuidores de combustíveis fósseis referentes ao ano de 2022, no âmbito do RenovaBio.
Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), até quarta-feira (20), 66 distribuidores já haviam cumprido suas metas, tendo sido aposentados cerca de 32,4 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) referentes à meta de 2022, o que corresponde a aproximadamente 88% da meta total, de 36,7 milhões de CBIOs, dos distribuidores de combustíveis.
O descumprimento parcial ou integral da meta anual individual sujeita o distribuidor de combustíveis a multa. Além disso, caso o distribuidor não cumpra a meta em determinado ano, a quantidade de CBIOs que deixou de ser aposentada será automaticamente acrescida à meta do ano seguinte. Da mesma forma, os CBIOs aposentados que ultrapassarem a meta de um ano serão contabilizados para cumprimento da obrigatoriedade do ano subsequente. RenovaBio
O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis. Um de seus principais instrumentos é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.
As metas nacionais são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e são anualmente desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis.
As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra de créditos de descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões.
Matéria atualizada dia 22/09 às 07h45 para inclusão de conteúdo
Leia também:
Já são R$ 900 milhões contratados do Crédito do Trabalhador
Programa já atendeu mais de 77 mil clientes de todos os estados brasileiros
Carro: zona norte do Rio é a mais barata para abastecer
Já os combustíveis mais caros foram encontrados no Centro e na Zona Sul da capital.
Coaf alerta para golpistas se passando por servidores do órgão
Conselho diz que não é responsável por bloqueio ou liberação de bens
Feijão e arroz: os mais buscados em praças de alimentação de shoppings
São consumidos mensalmente cerca de 155 mil Kg de arroz e 48 mil Kg de feijão nas mais de 220 operações da Divino Fogão
Tiradentes e São Jorge puxam maiores vendas da Páscoa
Brasileiros gastaram mais 14,29% do que em 2024
Classe média já pode contratar Minha Casa, Minha Vida
Bancos vão oferecer linhas a famílias que ganham até R$ 12 mil
