Desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas em pauta na C0P-26

Ainda não se obteve metas e prazos mais efetivos de cada país para evitar o aquecimento do planeta.

A consciência do papel relevante do meio ambiente como suporte da vida e da limitação de sua capacidade de resistir às agressões do homem não acompanhou o ritmo do crescimento econômico e tecnológico, muito embora as vozes de H.D Thoreau, em 1860, e de Stuart Mill, em 1865, já se levantassem e inspirassem importantes autores acerca da importância da natureza em sua relação com o ser humano.

Embora não se tenha descartado que o crescimento da atividade econômica dependesse do uso de recursos naturais, a partir dos anos de 1970, houve uma conscientização de que esse crescimento deveria se dar de forma sustentável, adotando-se medidas concretas que preservassem os recursos naturais mediante seu uso adequado.

Para concretizar tal postura, houve um aumento do uso dos instrumentos de incentivo de combate à poluição recomendado na Conferência de Estocolmo em 1972. Esse relatório enfatizou a noção de desenvolvimento sustentável e a mudança da concepção de crescimento, com a construção de economias mais saudáveis.

O princípio do desenvolvimento sustentável projeta-se no cenário internacional através das Declarações de Estocolmo de 1972 e da Declaração do Rio de Janeiro de 1992 (Eco-92). Esta última cristalizou os princípios e normas de proteção ambiental, além de destacar novos temas acerca da conservação ambiental, como diversidade biológica, mudança do clima, camada de ozônio, poluição marinha, dentre outros. O princípio 4º da Declaração do Rio de Janeiro, estabelece que, “para alcançar o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental deve constituir parte integrante do processo de desenvolvimento, e não pode ser considerada isoladamente deste”.

Nesse período, fixou-se a atenção em medidas de controle, com a exigência de “licenças” para as emissões poluentes. Atualmente, a política ambiental traz como valores de referência a prevenção, a precaução, a cautela, a integração, a participação e a cooperação, a fim de que o Estado possa corrigir suas próprias falhas e as do mercado, numa ordem que privilegie a eficiência e a equidade (pagamento por serviços ambientais, impostos ecológicos, mercado de carbono etc.).

Todavia, embora os governos estejam adequando a proteção do meio ambiente às necessidades do desenvolvimento, especialmente por meio de farta legislação, ainda não se obteve metas e prazos mais efetivos de cada país para evitar o aquecimento do planeta. Apesar de alguns países já terem se comprometido em zerar suas emissões até 2050, muitos ainda tem matriz energética baseada em fontes fósseis que precisam ser substituídas por fontes renováveis, como solar e eólica. Nesse cenário, mantidos os níveis atuais de emissão de gases-estufa no ambiente, agravado pelo desflorestamento crescente e aquecimento das águas dos oceanos, que são os maiores receptores de carbono, anuncia-se uma crise climática que irá aumentar demasiadamente a temperatura do planeta, com prejuízo inexorável à qualidade de vida das futuras gerações e, determinar, até mesmo, a extinção da vida humana na terra.

A 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26) que começa a partir de domingo, em Glasgow, reúne a atenção e a expectativa de todos nós sobre os líderes mundiais ali reunidos a fim de que se concretizem em compromissos e ações sérias as metas já debatidas para diminuir o crescente aquecimento global, conforme consignado no Acordo de Paris de 2015.

Ana Rita Albuquerque
Doutora em direito civil pela UERJ.

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