Desenvolvimento sustentável ou insustentável?

Dependente da exportação de commodities, Brasil precisa impor standards respeitáveis ao mundo.

Diversos países desenvolvidos e em desenvolvimento estão adotando metas ambiciosas e pragmáticas de redução de emissões visando minimizar os danos causados pelas mudanças climáticas, transformando futuros prejuízos em oportunidades. Cooperação sustentável com transição e eficiência energética na mobilidade urbana por meio de veículos elétricos, reflorestamento, economia circular, neutralidade e mercado de carbono são exemplos de ações que vêm sendo planificadas pelos governos com a ajuda da sociedade e do setor privado.

De fato, países como EUA, China, Índia, Argentina, Panamá e Peru já perceberam que a redução de emissões e o mercado de carbono com a concretização de uma economia verde à luz da ciência oferecem horizontes econômicos e sociais promissores além de essenciais à saúde e à vida no planeta.

O presidente Jair Bolsonaro, a fim de atrair investimentos e liberar o valor depositado no Fundo Amazônia, de cerca de R$ 3 bilhões, afirmou ao mundo, em abril, na Cúpula do Clima preparatória para Conferência das Nações Unidas no próximo ano, COP-26, o compromisso brasileiro em reduzir as emissões de carbono em 43% e eliminar o desmatamento ilegal até 2030.

No Brasil, a importância crescente do agronegócio deveria impor uma mobilização ainda maior para que as mudanças climáticas não signifiquem diminuição dessa estrutura social e produtiva. O Brasil necessita, muito mais do que outros países que não dependem da exportação de commodities, de uma visão proativa nas questões ambientais a fim de criar políticas públicas e impor standards respeitáveis ao mundo.

Só será possível manter o avanço nas exportações, evitando o boicote de produtos não certificados, conservando a estrutura e qualidade do solo bem como comprovando a qualidade dos produtos exportados. Isso requer a conservação das florestas e do ciclo climático que estas proporcionam, muito mais do que a devastação de novas áreas para plantio, abandonando aquelas já cansadas e menos férteis, comum de se ver nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, cuja paisagem e biodiversidade natural vem sendo substituída por fazendas de pinheiro para celulose, provocando o esgotamento total do solo.

Incongruentemente, o Brasil parece distante de assumir um real compromisso acerca da implementação de ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas. Prova disso não é só o aumento do desmatamento na Amazônia, 45% maior em comparação a abril do ano passado, ou a nova ameaça de incêndio no Pantanal em decorrência da estiagem. Também, a recente aprovação na Câmara dos Deputados do PL 3729/2004 que, a pretexto de mitigar a insegurança jurídica, restringe a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para diversas atividades. O projeto de lei, se vier a ser aprovado no Senado Federal sem a revisão de autoridades ambientais, pode provocar um desastre na proteção dos biomas naturais e da biodiversidade, comprometendo toda a estrutura de produção do país e promovendo, inclusive, maior desmatamento.

Em tempos em que o mundo se esforça para expor estratégias e oportunidades do mercado verde e evitar os prejuízos das mudanças climáticas que se anunciam, não é oportuno retroagir no exemplo que o Brasil já apresentou de sustentabilidade ambiental. O contrário seria caminhar em sentido oposto ao compromisso reassumido em abril, rumo à verdadeira insustentabilidade ambiental.

Ana Rita Albuquerque
Doutora em direito civil pela UERJ.

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