O estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) sobre desigualdades regionais no sistema educacional brasileiro não só aponta problemas acumulados ao longo de gerações de falta investimentos na rede pública, que hoje atende 45 milhões de estudantes em todos os níveis de ensino, nem faz só localizar estados da Federação onde a situação é mais dramática, tenha sido causada por descaso dos poderes locais ou pelo quadro de pobreza da região. O estudo tenta conseguir aprovação para todas as medidas do Governo atual que objetivam eliminar da pesquisa números abaixo do aceitável. Mas também nos faz pensar se esse empenho não deveria ser mais consistente.
A ordem na década da educação, iniciada em 1996 com a nova Lei de Diretrizes e Bases do Ensino, é imprimir um esforço extra na correção das falhas que fizeram do Brasil um dos líderes latino-americanos em taxas de analfabetismo, repetência e evasão um dos indicadores da distância que nos separa do mundo desenvolvido. Se a performance brasileira tem melhorado em alguns pontos, o quadro ainda é desolador, principalmente no Norte e Nordeste. Houve avanços, mas não há garantias que eles prossigam, apesar de planos divulgados pelo MEC e do discurso pró-social de FHC ao anunciar o Avança Brasil, haja vista o projeto de reforma tributária prevendo corte de R$ 5 bilhões em educação, ameaçando a existência do salário-educação e do Fundo de Manutenção Para o Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
As falhas que puxaram o Brasil para baixo se traduzem na atuação de professores leigos, má remuneração, falta de escolas e vagas e sistemas de ensino desconectados tanto da realidade dos alunos quanto da nova realidade mundial. Deve-se tirar uma geração inteira de estudantes e professores de um buraco que, dependendo de onde se encontra, é tão fundo que dez anos parece um prazo exíguo para o resgate. Mesmo se mantidos os investimentos atuais, o que não sabemos.
O Inep diz que a ampliação de cobertura do ensino fundamental no Nordeste e a melhoria salarial dos professores se deve ao Fundef, formado com fundos de participação de estados e municípios e recursos do ICMS (substituído por novo imposto sem vinculação, implicando em menos R$ 8,7 bilhões para o fundo). O que se lamenta no fato de simplesmente se pensar em mexer nessas fontes é que, apesar de investir em educação ser a única forma de se garantir alguma independência da tecnologia e ciência produzida lá fora, não há governo que, numa crise, pense duas vezes antes de tirar do setor. Como se o ensino público, ao invés de renovado, pudesse ser remendado aqui e ali para dar impressão de novo.
Se por um lado há números do Inep que nos deixam otimistas, por outro temos que reconhecer que o otimismo se sustenta em números do Sudeste e Sul, pois a média nacional está acima da realidade do Norte e Nordeste – a área mais extensa do país. São regiões que até investem mais de seu PIB no ensino, mas têm o PIB bem mais baixo (no Nordeste, 4,3 vezes menor que no Sudeste, ou R$ 1.919,10 contra R$ 5.573). Qualquer complementação do Governo federal é indispensável.
Segundo o Inep, as duas regiões estão a dez anos de distância do resto do país. Exemplo: o Brasil tem 14,7% de analfabetos (15,8 milhões de pessoas). No Nordeste, quase 50% da população de mais de 15 anos era analfabeta em 1980, taxa que em 1996 recuou para 28,7%. No Sudeste, o declínio foi de 16,3% para 8,9% (a disparidade aumenta, portanto). O percentual de repetência na primeira série no Sul e Sudeste é de 25% e 16%, mas Norte e Nordeste superam 50%. A escolarização no ensino médio é de 42,5% e 44,8% no Sul e Sudeste, mas 14,5% e 15,2% no Norte e Nordeste. De 100 mil docentes leigos, 62,5% são do Nordeste e 21,5% do Norte. E apesar de melhoras salariais vindas com o Fundef, o docente nordestino ganha 3,3 menos que o do Sudeste, já mal remunerado.
Há estados onde a situação é ainda mais difícil, como Maranhão, Alagoas e Piauí, onde o acesso ao ensino fundamental nem foi universalizado. Em outros, como Ceará e Bahia, se observam melhorias graças a programas de secretarias estaduais. O Centro-Oeste se aproxima do Sul e Sudeste e o Mato Grosso do Sul ensaia a capacitação de docentes leigos com o Proformação (com recursos do Fundescola, acordo de empréstimo entre MEC e Banco Mundial). Medidas necessárias mas isoladas.
Na verdade, o Brasil tem que reciclar em massa todos os professores se quer inovações como o sistema de ciclos ou se pretende entrar na era da educação à distância e revolução tecnológica. O professor qualificado, estimulado e bem pago é o agente de qualquer reforma e puxa os alunos para a frente com mais eficácia que as classes de aceleração do MEC. Precisamos, portanto, de investimentos maciços para renovar, e não remendar, um sistema educacional que, em tantos estados, conserva traços das áreas mais subdesenvolvidas do planeta. Ou continuaremos, como ocorre nesse momento, sob o risco de ver a década da educação transformada em década da decepção.
Magno de Aguiar Maranhão
Reitor do Centro Universitário Augusto Motta (RJ) e diretor geral da Associação de Ensino Superior do Rio de Janeiro (Aesrj).
