No início da última semana, a Comissão da União Europeia anunciou a recomendação de redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa em 90% até 2040, em comparação com os níveis de 1990. A meta é direcionada aos países europeus, mas levando-se em conta o cenário brasileiro, existe muito potencial para que o país contribua com o combate às mudanças climáticas e a promoção do desenvolvimento sustentável.
O Brasil comprometeu-se em 2015, com a adesão ao Acordo de Paris, em reduzir suas emissões totais dos gases de efeito estufa em 48% até 2025 e 53% em 2030, tendo 2005 como ano-base. Em 2050, espera-se atingir a neutralidade de carbono. Porém, atualmente sexto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, atrás apenas da China, EUA, Índia, Rússia e Indonésia, há muitos desafios a serem superados pelo Brasil.
Para mudar esse cenário nos próximos anos, o país precisa reunir esforços a nível nacional e, para isso, é indispensável atuar no setor de resíduos. Desta forma, é essencial que o Brasil passe a adotar integralmente a hierarquia para gestão de resíduos, exatamente como definida na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para isso, precisa desenvolver uma estratégia ambiciosa para o aproveitamento do vasto potencial socioambiental de práticas como a reciclagem, a compostagem e o tratamento térmico e biológico de resíduos, bem como a produção de biogás e biometano de todas as fontes possíveis, convertendo as emissões de metano em produtos úteis para a economia do país. Mesmo com o grande potencial descrito, o Brasil ainda caminha devagar quando se trata de iniciativas voltadas à gestão sustentável de resíduos, que podem contribuir não apenas com o saneamento básico, mas também com a produção de energia limpa e renovável.
Ainda de acordo com o relatório da Comissão Europeia, nos últimos cinco anos, os danos econômicos relacionados às mudanças climáticas na Europa são estimados em 170 bilhões de euros. A avaliação de impacto da organização verificou que, mesmo utilizando estimativas conservadoras, o aquecimento global em níveis superiores ao esperado, resultado da inação de cada país, poderia reduzir o PIB da União Europeia em cerca de 7% até o final do século. Ou seja, os danos não são somente ambientais, mas também econômicos.
Esse é um grande alerta para o Brasil, especialmente considerando os efeitos globais das mudanças climáticas.
Segundo a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos, a implementação de políticas eficazes para revisar as práticas de destinação final de resíduos sólidos no Brasil apresenta uma oportunidade e ao mesmo tempo uma necessidade significativa para mitigar as emissões de gases de efeito estufa. Práticas sustentáveis e de baixo carbono, como reciclagem, compostagem e tratamentos térmicos e biológicos podem reduzir em até 10 vezes as emissões. Essa abordagem não apenas contribui para a redução do impacto climático, mas também promove a economia circular, gerando empregos e incentivando inovações tecnológicas no setor de gestão de resíduos.
“Além disso, é fundamental promover o estímulo ao aproveitamento energético dos resíduos orgânicos da agricultura e da pecuária, visto que representam 93% do potencial de produção de biogás e biometano no país. O Brasil precisa avançar na aprovação de políticas públicas para desenvolver e implementar incentivos para o aproveitamento desses resíduos. A despeito dos importantes avanços promovidos pelo RenovaBio, há grande urgência na aprovação do Programa Nacional da Recuperação Energética (PNRE), do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e das metas estabelecidas no programa Combustível do Futuro”, diz a associação.
A conversão de resíduos urbanos em energia elétrica e dos resíduos agropecuários em biogás e biometano para uso veicular não apenas contribui para a diversificação da matriz energética, mas também para a redução da dependência de combustíveis fósseis, alinhando-se às metas de sustentabilidade e de redução das emissões.
Outro ponto relevante, de acordo com a entidade, a respeito da gestão de resíduos no Brasil é a criação de um ambiente propício para o desenvolvimento dessas tecnologias, ambientalmente mais adequadas para o manejo de resíduos sólidos urbanos, conforme práticas adotadas nos países onde as políticas de saneamento são mais avançadas. Para isso, são essenciais a implementação de políticas de incentivo, financiamentos facilitados e parcerias estratégicas. Essas ações visam não só atender às demandas energéticas de forma sustentável, mas também promover a justiça social e a inclusão econômica, beneficiando todos os setores da sociedade brasileira.
A estratégia brasileira para a redução de emissões por meio do manejo sustentável de resíduos sólidos urbanos e a utilização de tecnologias para aproveitamento energético desses resíduos enfatizam a importância do diálogo aberto com todos os stakeholders. O engajamento com os setores de energia, agropecuária, reciclagem e tratamento de resíduos, além da sociedade civil, é crucial para garantir a implementação eficaz das políticas e a adaptação às necessidades locais. Este processo colaborativo visa assegurar que a transição para práticas mais sustentáveis seja justa e inclusiva, oferecendo benefícios tangíveis para toda a população.
As iniciativas do Brasil no gerenciamento de resíduos, com o aproveitamento energético e a produção de biogás e biometano, exemplificam o compromisso do país com a sustentabilidade, a economia circular e o combate às emissões de gases de efeito estufa. Ao focar nos benefícios socioambientais dessas práticas, o Brasil não só se alinha com os esforços globais em prol do meio ambiente e da mitigação das mudanças climáticas, mas também pavimenta o caminho para um futuro mais verde, resiliente e próspero para as gerações atuais e futuras.
No Senado, na próxima quarta-feira, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisa relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) sobre a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). O texto inclui recomendações que tratam de investimentos, capacidade de execução de obras, segurança jurídica, diversificação de modelos de serviço, e o planejamento e a integração de políticas públicas.
O requerimento para a avaliação da política (REQ 20/2023 – CMA) foi aprovado pela comissão em abril do ano passado. O colegiado realizou quatro audiências públicas para debater o tema.
“O saneamento tem reflexos diretos sobre a saúde pública, a economia, o meio ambiente e o bem-estar da população, e o Brasil já não pode mais aceitar que milhões de seus cidadãos não sejam alcançados pela dignidade de ter água e esgoto em suas casas e que, ano após ano, centenas de pessoas percam suas moradias – por vezes até a vida – em desastres causados por grandes chuvas”, afirma Confúcio Moura na conclusão do relatório.
Entre as medidas sugeridas pelo relator, está a destinação prioritária de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado pela reforma tributária, para investimentos em saneamento básico. O senador também propôs um projeto de lei para estabelecer que os recursos de outorgas onerosas dos serviços de água e esgoto sejam destinados a fundos de saneamento.
A análise de políticas públicas faz parte da função constitucional do Senado de fiscalização da execução das leis e dos atos do Poder Executivo. Se o relatório for aprovado, a comissão enviará ao Executivo as sugestões de medidas para a melhoria da política de saneamento básico do país.
Com informações da Agência Senado
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