O pacote de maldades enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Picciani, para que seja analisado pelos deputados, foi uma reação ao resultado dos cálculos das metas fiscais para 2017, que balizaram a proposta orçamentária do próximo ano. As previsões são assustadoras, principalmente quando se estima um déficit entre receitas e despesas primárias de R$ 16,367 bilhões. As receitas estão estimadas em R$ 48,693 bilhões, e as despesas, em R$ 65,061 bilhões. A dívida consolidada deste ano é de R$ 117,827 bilhões e vai para R$ 120,120 bilhões em 2017.
Os deputados não desejam, mas premidos pelos servidores, eles podem ceder às pressões e iniciarem uma devassa nas contas do Pezão. Estão dispostos, no entanto, a colaborar para tirar o estado da crise, mas ressaltam que os servidores não podem ser punidos pela má gestão do dinheiro público.
Encostas
A Prefeitura do Rio reservou uma verba de R$ 5,828 milhões para planos e projetos de monitoramento permanente das situações de risco e manutenção e recuperação de obras de contenção na cidade, segundo relatório publicado pelo DCM.
Sem clareza
Não estão claros os termos de renovação do contrato nº 033/2014, com acréscimo de R$ 7,615 milhões, elevando o valor total para R$ 20,501 milhões, entre a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão e a empresa Techne Engenharia e Sistemas Ltda., publicada no DO de 13 de outubro. Pelo que está escrito, pode-se deduzir que se trata de agregar 512 homens/hora para serviços “on site”. Mas o que vem a ser isso, então?
Empreendedor
A coluna recebeu e-mail do engenheiro Marcos Meireles, um empreendedor de negócios, falando sobre as oportunidades de negócios para enfrentar a crise econômica e vencer na vida, chegar aos 70 anos de idade com estabilidade, sem precisar mamar nas tetas do governo. Marcos, ficamos felizes que você, a exemplo de outros leitores da coluna, tenha encontrado o norte. Parabéns!
Resto a pagar
A diretoria de Finanças da Câmara Municipal do Rio divulgou relatório dos empenhos pendentes, desde 2011 até 2015, que ficaram como resto a pagar, num total de R$ 26,199 milhões. De 2011, ficaram R$ 9,152 mil; de 2012, R$ 80,825 mil; de 2013, R$ 2,718 milhões; de 2014, R$ 18,861 milhões; e de 2015, R$ 4,439 milhões. Nesses anos o presidente Jorge Felippe recheou os cofres do Fundo Especial da Câmara, devolveu dinheiro à Prefeitura e até fez doação para a municipalidade aplicar na saúde. Muito bonito.
Contrato para combustíveis
Sem prazo final de validade, com início em outubro, a Câmara Municipal do Rio contratou a empresa Trivale Administração Ltda., por R$ 2,464 milhões, para fornecimento de álcool hidratado, gasolina, óleo diesel e gás natural. Nos três últimos meses deste ano, a Câmara pagará R$ 616,213 mil.
Dinheiro da saúde
No segundo quadrimestre do ano, de maio a agosto, a Prefeitura do Rio esperava receber do Governo Federal mais de R$ 2 bilhões para a saúde, mas recebeu apenas R$ 977,358 milhões, conforme relatório encaminhado ao Legislativo carioca.
Potencial turístico
Reservas particulares do Patrimônio Cultural, com potencial turístico, vão receber uma ajudinha do governo estadual para desenvolver esse potencial que possa reverter em ganhos financeiros. A Secretaria estadual do Ambiente assinou contrato com a empresa de consultoria Consórcio Passarinho para realizar estudos e prestar serviços para promoção e fortalecimento dessas reservas. O valor do contrato é de R$ 3,078 milhões.
Fundo Suplementar
O Plenário Barbosa Lima Sobrinho derrubou o veto do então governador em exercício, Francisco Dornelles, à criação do Fundo Suplementar Provisório para capitalizar o Fundo Único do Rioprevidência. De acordo com a proposta, assinada pelo líder do PSDB, deputado Luiz Paulo, comporão o Fundo 6% das faturas dos prestadores de serviços de mão de obra; 6% sobre o valor total dos salários dos cargos comissionados de livre provimento; e 6% dos salários de cargos comissionados de livre provimentos ocupados por pessoas requisitadas. Os deputados derrubaram o veto do governador.
Ronaldo Ferraz
Pereirinha
