Dever pode ser um bom negócio?

Ao comentar o número recorde de pedidos de recuperação judicial em 2016, o especialista Fernando Tardioli, do escritório Tardioli Lima Advogados, reconhece que o ano foi difícil para as empresas, mas salienta: “Credito o recorde de pedidos também ao protecionismo do Judiciário com os devedores. No Brasil, dever pode ser um bom negócio, infelizmente”. Segundo a Serasa Experian, foram 1.863 pedidos, uma alta de mais de 60% em comparação com 2015. Tardioli critica atos abusivos: “Vemos, por exemplo, casos de venda de ativos sem avaliação judicial prévia e sem que os credores se manifestem a respeito”, diz o advogado.

Não é o único a defender mudanças em alguns pontos da lei para garantir a segurança jurídica. Outros advogados citam abusos, como empresas alteram endereço para local de difícil acesso aos credores. Outro ponto criticado por Tardioli é o que acredita ser proteção excessiva dada aos devedores, sob a justificativa do princípio da autonomia da Assembleia Geral de Credores, cujas decisões são soberanas e não poderiam ser revistas pelo Judiciário. Isso tem feito com que o Judiciário se esquive de rever condições abusivas e ilegais constantes do planos de recuperação, sob o frágil argumento de que a decisão da maioria dos credores, tomada em assembleia, seria soberana.

Mas não se pode atribuir o problema apenas à esperteza de algumas empresas. Dever, no Brasil, é tarefa para quem precisa, não para quem pode. A taxa de juros média parta pessoa jurídica, segundo cálculos da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac), ficou em 74,32% no ano passado. Isso significa que uma empresa que precisasse de capital de giro, a essa taxa, deixaria todo seu lucro pelo caminho e, em pouco tempo, estaria arrasada. Não à toa, tantas empresas deixam primeiro de pagar ao governo e torcem por um novo Refis a cada dois anos.

Ex-fumante milionário

A repercussão dos números sobre os prejuízos causados pelo fumo levou o SindiTabaco a divulgar dados positivos do plantio. Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) revela que a renda do agricultor que planta tabaco é 73% superior à do trabalhador brasileiro.

Cálculos de um consultor financeiro reforçam, pelo lado econômico, o cerco ao cigarro: se parar de fumar um maço de cigarro por dia, economizar e investir o valor na poupança, a pessoa terá R$ 1.028.274,92 ao final de 30 anos.

Há vagas

O sindicato dos servidores da justiça fluminense questiona convênio firmado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), dia 9 passado, para utilização de vagas no edifício-garagem Menezes Côrtes, no Centro da cidade, quase em frente ao TJ.

Os diretores do sindicato querem saber quem utilizará as vagas e quem pagará por elas. “Como é cediço, a Emerj depende de recursos públicos oriundos dos cofres do Tribunal de Justiça e, ao que se sabe, os alunos da Emerj não possuem qualquer vínculo com o Poder Judiciário”, afirmam.

Os representantes dos servidores, porém, escorregam: “Destaque-se, ainda, que os servidores concursados desta Casa há muito reclamam das dificuldades de estacionamento (…) Assim sendo, independentemente de o convênio envolver simples concessão de desconto para os alunos ou o direito à vaga de forma gratuita, arcada pelo Tribunal, informamos que os servidores desta Casa possuem idêntico interesse, já que são concursados deste Tribunal e possuem vínculo permanente com a instituição.”

Em plena falência do Governo do Rio, a discussão parece fora da realidade.

Reino da fantasia

Títulos de matérias, nesta quarta-feira, da cada vez mais oficial Agência Brasil: “Governo estuda conceder aeroportos de Congonhas e Santos Dumont à gestão privada”; “Ministro da Saúde diz que pretende ampliar modelo de organizações sociais”; “Aécio Neves propõe a Temer modelo de PPPs para o sistema prisional brasileiro”.

Rápidas

A Marinha abre inscrições, até 3 de fevereiro, para o processo seletivo do Serviço Militar Voluntário (SMV) para Praças Temporárias. São cerca de 650 vagas para quem tem Ensino Fundamental com curso de Formação Inicial Continuada (C-FIC) e nível Médio Técnico, em diversas áreas. Detalhes em www.ingressonamarinha.mar.mil.br *** O Instituto Trevisan criou uma grade com programas de curta duração para o período de férias, nas unidades de São Paulo, Ribeirão Bonito e Rio de Janeiro. Haverá aulas como finanças pessoais, técnica de redação e trabalho em equipe. Informações: www.trevisan.edu.br/educacao-executiva *** A programação do Centro Cultural da Justiça Federal em janeiro inclui, na Série Desafios Musicais, concerto em vídeo com obras do compositor austríaco Gustav Mahler (1860-1911), dia 14, às 15h. E dia 31, às 19h, o Trio Samba, Bossa e Breque realiza show com canções que vão do início do século XIX até os anos 70 *** O Caxias Shopping (RJ) tem pista de patinação (com rodas) até o dia 31 de janeiro.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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