O que está em jogo
A discussão sobre patenteamento de genes é campo minado que tem feito inúmeras vítimas. Em lugar de explosões, são colados rótulos. O mais usado tem sido o de “radical” para quem manifesta preocupações diversas com a chegada das patentes – ou da propriedade privada – à vida.
Radical, num sentido pejorativo, seria uma resistência obscurantista aos avanços da ciência. Não vejo isso, pelo menos não com espaço relevante nos debates. Mas tenho visto, sim, críticas pertinentes ao patenteamento serem desqualificadas como radicais. Com o passar do tempo, porém, têm-se fortalecido, dadas as evidências de que são necessários redobrados cuidados e regras inovadoras para dar conta deste momento da história da humanidade, em que chega a patamares inusitados não só o conhecimento dos mecanismos fundamentais da vida, como o seu processo de transformação em mercadoria.
O pano de fundo de divergências é o peso desigual atribuído por diferentes interlocutores aos direitos individuais de propriedade intelectual – as patentes – em face do direito intelectual comunitário, coletivo e, em última instância, humano.
Reporto-me aqui a alguns componentes da questão, valendo-me de vozes que, na 52ª reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, recém-terminada em Brasília, deram mostra da profundidade e da extensão do que está em jogo.
Há um lado mercantil na ciência que não pode ser demonizado, mas também não pode ser deixado de lado. Assim, deve ser matizado o argumento usual de que patentes servem à inventividade e à evolução da ciência.
Um bom exemplo sobre a relação entre os objetivos nobres e pragmáticos da ciência está no texto assinado por academias de ciências de Brasil, EUA, China, Índia, México e Reino Unido, defendendo a produção maciça de alimentos transgênicos como arma contra a fome no mundo. O argumento desconsidera que a fome, em geral, não é um caso de quantidade de alimentos existente no mundo, mas de distribuição. Alimentos são, majoritariamente, objeto de comércio, e não fator de solidariedade humana. Morre-se de fome não porque falte comida no planeta, mas porque o acesso a ela passa pelo dinheiro. A pressão de empresas transnacionais pela produção de transgênicos não se move, enfim, pelo desejo de “dar pão a quem tem fome”.
Ganhar a corrida para patenteamento da vida faz parte da lógica de mercado, pois não se trata aqui apenas da evolução da ciência, mas de concorrência entre corporações transnacionais. Devemos nos render a tal lógica ou criar regras para que tenha limites? Na reunião da SBPC, o professor Laymert Garcia, da Unicamp, foi didático e esclarecedor sobre as implicações e os caminhos desse tema. Ele tratou da medida provisória 2.052/00, recentemente editada pelo governo federal para regular o acesso aos recursos genéticos no país, passando por cima de anos de debates e projetos de lei que tramitam no Congresso. Ela transforma o governo em agente repassador dos recursos genéticos à iniciativa privada.
Patrimônio genético, na MP, significa um conjunto de informações. Plantas, animais e microrganismos transformam-se em banco de informações virtuais de componentes da biodiversidade que o governo repassa para a iniciativa privada, que, por sua vez, vai concretizá-las em produtos que serão patenteados.
Não é condenável que informações genéticas se transformem em produtos. Mas é muito questionável que, exatamente por serem um patrimônio estratégico, sejam atualizadas e privatizadas sem controle social nenhum. Como enfatiza Laymert, substituindo o sentido de soberania como pacto entre Estado e sociedade por soberania como poder absoluto de governo para negociar biodiversidade sob a forma de informações virtuais.
Concluindo, a ferida exposta do patenteamento de genes não está no reconhecimento da legitimidade de um direito individual. Está no cipoal ético que o envolve e atinge a prevalência de componentes irrecusáveis da mesma questão, como o direito da humanidade ao conhecimento de si mesma e os valores morais e espirituais das ações humanas.
Acontece, e aí vem mais uma reflexão preciosa emanada da reunião da SBPC – da professora Fernanda Carneiro, da Fiocruz -, que a ciência sem ética é apenas técnica. E a discussão ética da ciência, hoje, se faz sob a égide de um poderio econômico nunca visto sobre a ciência de ponta, justamente aquela que lida com as informações basilares sobre a vida.
Marina Silva
Historiadora, é senadora pelo PT-AC. Artigos fornecidos pela Agência Folha.
