Devo, não nego, mas só sei cobrar

Poderoso na hora de cobrar dívidas (questionáveis) dos estados e dos municípios, o Governo Federal desconversa quando o débito é no sentido contrário. O rombo provocado pela Lei Kandir, que retira impostos estaduais das exportações, nunca compensados, soma R$ 700 bilhões, pelas contas dos governadores.

É o mais robusto, mas não o único. Precatórios referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) somam R$ 91,6 bilhões. A dívida se originou em ações movidas por municípios contra a União entre 1998 e 2006. A justiça reconheceu erros do Ministério da Educação no cálculo do valor repassado por meio do Fundef.

Há até um projeto de lei, o 5733/19, que determina que pelo menos 60% dos recursos oriundos de precatórios deverão ser rateados entre os professores da educação básica da rede pública. O texto foi apresentado pelo deputado Bacelar (Pode-BA). Os recursos, uma vez recebidos, devem ter o mesmo tratamento do Fundeb (que sucedeu o Fundef), que obriga que pelo menos 60% dos repasses anuais a estados e municípios se destinem ao pagamento de salários de profissionais do magistério da educação básica. “Nada mais cristalino de que os precatórios do Governo Federal no fundo sejam rateados entre os professores”, disse o deputado.

A destinação dos recursos dos precatórios já parou no Tribunal de Contas da União. Escritórios de advocacia de Alagoas receberam irregularmente, segundo o TCU, mais de R$ 147 milhões do Fundef. Os valores referem-se aos precatórios. O dinheiro não pode ser utilizado para outro fim que não a educação.

 

Sem prestar contas

Segundo o professor universitário venezuelano e ex-diplomata Ángel Rafael Tortolero, o autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, é “um ladrão que em apenas um ano conseguiu acumular uma grande fortuna com o saque de empresas [venezuelanas] no exterior”, disse à agência de notícias Associated Press na sexta-feira antes do Carnaval.

Além de os EUA terem entregado a Guaidó o controle das participações da Venezuela no Federal Reserve de Nova York e das empresas públicas venezuelanas que operam fora do país, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), desde o ano fiscal de 2017, destinou mais de US$ 656 milhões (R$ 2,88 bilhões) em “assistência humanitária e de desenvolvimento”.

Um memorando interno da Usaid obtido pelo The Los Angeles Times em julho de 2019 indica que fundos norte-americanos no valor de cerca de US$ 40 milhões (R$ 175,6 milhões) foram alocados especificamente para pagar os salários do “governo interino”, tarifas aéreas, treinamento em boa governança etc. Até agora, a equipe liderada pelo Guaidó não apresentou relatório sobre como está sendo gasto o dinheiro.

Apesar dos sinais evidentes de corrupção, Guaidó é apoiado cegamente pelo Governo Bolsonaro.

 

Banda larga

Analistas de mercado dos EUA estimam que a economia mundial pode encolher US$ 2,68 trilhões com o coronavírus; mas pode ser que a crise não venha tão forte, e as perdas se limitem a US$ 187 bilhões. Ou seja, o chute varia entre o PIB do Reino Unido e o de Bangladesh.

 

Rápidas

O IAG promove a palestra “Novos desafios de vendas”, com Fernando Marchesini e Basilio Castelo Branco, nesta quinta-feira, às 19h. Inscrições: bit.ly/novos_desafios_vendas *** Aproveitando as comemorações pelo Dia da Mulher, a Clínica Neurovida, no Recreio dos Bandeirantes (RJ), realizará, de 9 a 16 de março, a Campanha de Prevenção ao Câncer de Colo de Útero. No período, as consultas ginecológicas contarão com o exame laboratorial gratuito do preventivo. Inscrições pelo zap (21) 97513-2413 *** O Curso pH está com inscrições abertas, até 11 de março, para seu pré-vestibular comunitário gratuito. Edital e informações em ph.com.br *** O BVA Advogados alcançou o sétimo lugar no ranking de Private Equity e Venture Capital do TTR – Transactional Track Record, ranking que lista os escritórios que mais fizeram transações no setor de fusões e aquisições, private equity e venture capital. A banca assessorou empresas que, no ano passado, movimentaram R$ 618 milhões em 11 transações. Felipe Barreto Veiga, sócio-fundador do BVA Advogados, ficou em 11º lugar na edição 2019 do ranking brasileiro de Fusões e Aquisições.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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