O secretário estadual da Fazenda, Joaquim Levy, pode até ser preso se não obedecer a determinações da justiça sobre custas no caso da Chacina da Baixada. O advogado João Tancredo, responsável por vários processos de vítimas do crime, ocorrido no último dia de março de 2005, conta que o Estado foi condenado a arcar com os gastos relativos às mudanças das famílias para um local distante de onde ocorreram os fatos, com o objetivo de protegê-las. Até agora, no entanto, nenhuma das decisões foi cumprida. Com isso, alguns juízes determinaram que Levy pode pagar multa ou ser preso.
Sem purgatório
Enquanto tenha representado a quebra de importante dogma neoliberal, ao reconhecer a importância do Estado no processo de desenvolvimento do Brasil, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) ameaça tornar-se um genérico do natimorto Avança Brasil, perpetrado no governo FH. A causa mortis ameaça ser a mesma: o aceno de um plano de crescimento por um governo que insiste em contrair os gastos públicos não-financeiros. Como nem tucanos nem petistas produziram teóricos com capacidade para sequer arranhar a teoria keynesiana sobre a importância do gasto público para movimentar a economia e tirar o capital privado do seu estado arredio, a insistência na política de superávits primários, na prática, trava e inibe o que o PAC promete acelerar.
Por isso, não passam de pantomina as declarações do governo de que os investimentos do PAC estariam preservados do corte de R$ 20 bilhões que pretende impor ao Orçamento. Além disso, em grande medida e, embora ínfimos em relação ao PIB, os investimentos prometidos pela União, nos últimos anos, não têm passado de declarações de intenção. E mesmo que os cortes ficassem restritos ao custeio – que já se encontra no osso, como nos dá exemplos diários a alquebrada infra-estrutura física e humana – essa opção resultaria num obstáculo a uma improvável retomada consistente da economia.
Em outras palavras, o presidente Lula não pode acender, ao mesmo tempo, uma vela a Deus e outra ao diabo.
Sem alternativa
Pouco depois de o Governo Lula anunciar corte de R$ 20 bilhões em gastos públicos, afetando principalmente os investimentos e despesas com educação e saúde, os integrantes do Democratas e do PSDB deitaram falação sobre a necessidade de cortes ainda maiores, de R$ 40 bilhões, e criticaram o aumento da contribuição sobre o lucro dos bancos. Depois não entendem por que levam surra do PT nas urnas e por que o Democratas é um partido em vias de extinção. Pobre do brasileiro, com esse tipo de “oposição”.
Chocante
Antes de cobrar maiores cortes nos gastos não-financeiros do Orçamento, a oposição denorex, que tem no seu núcleo PSDB/DEM, poderia aproveitar o início do ano para um balanço da aplicação em 2007 do choque de gestão pregado por seus integrantes. Poderia começar a exposição explicando como esse método de gestão se articula com o desabamento da estação do Metrô de São Paulo, o incêndio no Hospital das Clínicas e as medievais condições das cadeias de Minas Gerais.
Multa
O ex-prefeito do município de Campos dos Goytacazes Arnaldo França Vianna terá que devolver aos cofres públicos R$ 954 mil, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A quantia refere-se a uma majoração – 39% acima do valor praticado pelo mercado – de um item de convênio com a Petrobras Distribuidora. Além disso, o plenário do TCE-RJ decidiu aplicar multa ao ex-prefeito, no valor de R$ 5.248,50, pelas seguintes irregularidades: contratação sem licitação, contratação a preços acima dos praticados pelo mercado e frequente adoção da prática de fracionamento de despesa, contrariando a lei de licitações. O ex-prefeito ainda pode apresentar defesa.
Desacelera Fiesp!
O cumprimento da promessa da Fiesp de redução dos preços industriais após o fim da CPMF deve resultar em carros mais baratos para os brasileiros. Segundo o consultor Júlio Gomes de Almeida, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), a troca da CPMF pelo IOF vai beneficiar, principalmente, os setores de cadeias de produção mais longa, como maquinaria, indústria química e petroquímica e indústria automobilística: “Eles tiveram um alívio muito grande com o fim da CPMF, que o aumento do IOF não vai neutralizar”, avalia Almeida. Falta, agora, o benefício chegar ao consumidor, não é Paulo Skaf?
Marcos de Oliveira e Sérgio Souto
