Devolução de concessão de ferrovias descarrila

Estado fique inerte diante do descumprimento de contrato.

Um dos casos mais emblemáticos nas concessões feitas pelos governos é o das ferrovias. Poucas entregaram tudo o que constava em contrato. E os problemas continuam na hora de devolver os trechos ferroviários concedidos. O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, auditoria no processo de devolução de trechos ferroviários concedidos. O órgão verificou fragilidades, entre elas a previsão de início do processo de devolução somente a partir do pedido da concessionária. Além disso, não há “elementos garantidores de sua razoável duração”.

Outra inconsistência encontrada é a inexistência de previsão de participação do Ministério da Infraestrutura nos processos de devolução. A ausência de definição de critérios para análise da viabilidade de devolução de um trecho ferroviário por parte do Poder Concedente é mais uma falha encontrada. O TCU apontou ainda a falta de participação do controle social.

O Tribunal recomendou a elaboração de ato normativo no qual seriam estabelecidos os procedimentos e as atribuições de cada ator envolvido, a fim de conferir maior transparência e segurança jurídica. Essa recomendação foi dirigida ao Ministério da Infraestrutura, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Concessões não significam panaceia, nem devem ser demonizadas. Mas a falta de critérios objetivos, aliada a ingerências políticas, acabam deixando o Estado refém das concessionárias. O fracasso da administração de alguns aeroportos é exemplo. Na hora de devolver a concessão, ainda cobram pesadas indenizações. Uma via de mão única.

 

FGTS: ainda abaixo da inflação

Na última sexta-feira, o Conselho Curador do FGTS definiu o repasse de R$ 13,2 bilhões aos trabalhadores, valor referente à distribuição de 99% do lucro obtido pelo Fundo em 2021. Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), mesmo com a distribuição dos lucros, o rendimento total do Fundo foi de 5,83%, inferior à inflação oficial, que alcançou 10,06%.

A distribuição beneficiará 106,7 milhões de trabalhadores, com mais de 207 milhões de contas ativas e inativas, que possuíam saldo em 31/12/2021. Quem tinha R$ 1 mil nessa data deve receber R$ 27,49.

A distribuição de lucro foi uma conquista da campanha de abaixo-assinado “FGTS 40 anos – Justiça para o Trabalhador”, realizada pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) em 2007, que levou a projetos de lei no Congresso, até a edição da Medida Provisória 763 (virou a Lei 13.446), que instituiu a distribuição de 50% do lucro líquido do FGTS.

 

Rápidas

José Antônio Batista assumiu nesta segunda-feira a posição de CEO do Banco Original. Ele preside a J&F Participações, braço financeiro do Grupo J&F que controla o PicPay, a Crednovo e a Lionx, além do Original *** Nesta quarta, a partir das 18h30, tem Levanta! Ao Vivo, com show de artistas da música independente no Teatro Solar de Botafogo.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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