Dieese: interesse privado segue predominando sobre o coletivo

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia a possibilidade de o Governo Federal pagar as contas de luz de cerca de 9,4 milhões de famílias pobres pelos próximos três meses por meio de um repasse de R$ 900 milhões ao programa Tarifa Social. Ao mesmo tempo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) repassará R$ 2 bilhões para empresas do setor.

O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, afirma que a diferença do valor que será destinado a cada segmento mostra os verdadeiros interesses do ministro. "A gente vê a disputa entre o interesse coletivo e o privado, mas predominando o privado", criticou à Rádio Brasil Atual.

A iniciativa será direcionada para as famílias que têm um consumo médio de 220 kWh mensais. Mais da metade desse grupo vive no Nordeste. Ao todo, R$ 900 milhões serão destinados para pagar esse valor.

"A gente defende que o Estado dê suporte a essas famílias, mas o ministro olha para a ideia de salvar as empresas. É bom lembrar que boa parte das distribuidoras foram privatizadas e, agora, chamam o Estado. Por trás dessas decisões do ministro há mais os interesses das empresas privadas do que o bem-estar da população", afirmou Fausto.

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As empresas de energia elétrica afirmam que o consumo caiu em 8% na segunda quinzena de março. A Aneel ainda autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a efetuar mais repasses se for preciso.

O diretor técnico do Dieese defende que medidas sejam tomadas para defender os mais pobres do país.

"A gente vem falando que é necessário construir esse colchão social, que começa com a renda emergencial e tem que chegar aos serviços básicos, como energia elétrica, água e comunicação. Medidas desse tipo ajudam a mitigar o gasto das famílias" acrescentou.

No Rio, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado (MP-RJ) protocolaram, na última sexta-feira, recurso contra decisão que negou pedido de liminar para obrigar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o Governo Estadual e o Instituto Rio Metrópole a instituir um gabinete de crise e elaborar um plano de ações para garantir o abastecimento da população durante a pandemia do coronavírus. O pedido foi distribuído na segunda-feira (6) à 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ).

A liminar foi requerida em ação civil pública movida na quinta-feira da semana passada, pelo Núcleo de Defesa dos Direitos do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública e pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público. Naquele mesmo dia, a 9ª Vara de Fazenda Pública, para onde o processo foi distribuído, negou o pedido. As instituições, então, encaminharam o caso para a segunda instância. No período de apenas seis dias (de 18 a 23 de março), a Ouvidoria da Defensoria Pública recebeu 475 denúncias de falta d'água, principalmente em favelas.

Em São Paulo, a Justiça de São Paulo concedeu ontem liminar que determina que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) forneça água a todas as favelas do município atendidas pela empresa de abastecimento. A empresa não poderá cobrar nada a mais dos consumidores, já que a medida visa a auxiliar na prevenção da propagação da Covid-19.

De acordo com a determinação da Justiça, a Sabesp e o governo do estado têm 72h para apresentar um cronograma de implementação das medidas que garantam o abastecimento diário de água potável, em quantidade não inferior ao mínimo por habitante estipulado pelas autoridades de saúde.

Segundo as informações do Ministério Público do estado, o governo e a Sabesp também têm 72 horas para efetivar o fornecimento de água para esses locais e manter até o encerramento das medidas de quarentena e isolamento social. Caso não cumpra as determinações, poderá pagar multa de R$ 100 mil por dia.

 

Com informações da Rádio Brasil Atual

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