De acordo com dados do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), referente aos primeiros dias de maio, o preço médio do diesel comum registra a média de R$ 6,96, com alta de 1,37% em relação ao fechamento de abril. Já o tipo S-10, foi comercializado a R$ 7,08, com acréscimo de 1,29%. Essa já é a quinta alta consecutiva no preço dos combustíveis desde o mês de dezembro, período em que as médias estavam em R$ 5,61 o comum e R$ 5,68 o S-10. No recorte regional, o Nordeste assume a posição que era do Norte e passa a comercializar o tipo comum pelo maior preço médio do país, a R$ 7,16, e teve a maior alta entre as regiões, de 2,79%. A menor média para esse tipo de diesel foi registrada nos postos do Sul, a R$ 6,53.
Já o maior acréscimo para o tipo S-10 também foi registrado nos postos de abastecimento do Nordeste (2,09%). Porém, a Região Norte comercializou o litro do combustível mais caro, vendido a R$ 7,30, alta de 0,44%, e a média mais barata foi encontrada nos postos de abastecimento da Região Sul, a R$ 6,61.
Na análise por estado, a Bahia não só se destacou com as maiores médias em todo o território nacional para os dois tipos de diesel, como também registrou os maiores acréscimos no preço: 12,5% de acréscimo no preço do tipo comum, que passou de R$ 6,87 para R$ 7,73; e alta de 10,22% no tipo S-10, que passou de R$ 7,11 para R$ 7,83. Já no Amapá, o cenário foi o inverso e o estado apresentou os maiores recuos para os dois tipos de diesel: -4,56% o comum, que passou de R$ 7,02 para R$ 6,70; e de -3,37% para o S-10, que passou de R$ 7,80 para R$ 7,53. O menor preço médio para os dois tipos foi comercializado nos postos de abastecimento do Rio Grande do Sul, a R$ 6,48 e R$ 6,55, respectivamente.
Para o economista Alessandro Azzoni, “o reajuste de quase 9% no diesel, pode impactar negativamente no índice IPCA de maio, que já ultrapassa a casa dos 12%. Além disso, o aumento impacta diretamente no preço dos alimentos e vai afetar ainda mais a cadeia produtiva que utiliza sistemas rodoviários e maquinário a diesel.”
Os secretários estaduais de Fazenda, por meio do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos estados e Distrito Federal (Comsefaz), decidiram recorrer ao Superior Tribunal Federal (STF) para que o plenário da corte avalie a decisão do ministro André Mendonça. Ele acatou o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), feito pela Advocacia Geral da União (AGU), a pedido de Bolsonaro, e concedeu liminar suspendendo as normas estaduais de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o diesel.
Para os tributaristas Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal, sócio do escritório Natal & Manssur, e Eduardo Zangerolami, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, a ação do Executivo é plenamente possível.
“O presidente da República, representado pela AGU, possui capacidade postulatória para ingressar com uma ADI”, diz Natal.
“Já tivemos situações semelhantes. O Convênio do Confaz, ICMS 93/2015, que tratava sobre o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS para venda à consumidores finais, foi declarado inconstitucional pelo STF”, lembra Zangerolami.
Para a União, os estados driblaram a Lei Complementar 192/2022, que determinava a adoção de um valor fixo de ICMS por litro de diesel.
Zangerolami explica que o Convênio ICMS 16/2022, apesar de ter fixado o ICMS do Diesel S10 em R$ 1,0060 por litro, permitiu que cada estado aplique um subsídio de ajuste, reduzindo esse valor. “a prática, portanto, nos termos do Convênio, o ICMS não será uniforme em todo o território nacional, o que contraria a diretriz da Lei Complementar 192/22”.
A discussão sobre o ICMS do diesel, que chegou ao STF, é para diminuir o preço na bomba. Mas, para os tributaristas, é difícil afirmar que esse resultado seja alcançado.
“Considerando-se que a cadeia dos combustíveis é muito complexa, sendo influenciada por outros fatores de mercado, não é possível afirmar que essa medida, caso acolhida pelo STF, irá reduzir o preço final”, disse Natal.
