Dilma é absolvida pelo TCU na compra da refinaria de Pasadena

O Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu, nesta quarta-feira, a ex-presidente Dilma Rouseff e condenou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli pelos prejuízos na compra da refinaria americana de Pasadena. No processo, também foram condenados os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, delatores da “lava jato”.

A decisão foi por unanimidade e contou com o voto do ministro, indicado em dezembro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao tribunal, Jorge Oliveira.

Em 2006, Dilma integrava o conselho de administração da estatal e votou pela compra da refinaria. Ela alegava que não teve acesso a todas as informações necessárias para a aquisição. O negócio foi alvo de uma série de investigações da força-tarefa de Curitiba, mas nenhuma acusação foi feita contra a ex-presidente.

Na época, a Petrobras comprou 50% da refinaria por US$ 360 milhões (cerca de R$ 2 bilhões em valores atuais). Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão (cerca de R$ 6,6 bilhões em valores atuais).

De acordo com o TCU, o prejuízo com a compra da refinaria chegou a US$ 580,4 milhões (cerca de R$ 3,2 bilhões em valores atuais).

O ministro Vital do Rêgo, relator do caso, indicou que os membros do conselho não agiram com dolo nem má-fé, e por isso suas contas deveriam ser julgadas regulares com ressalvas. As informações são do jornal O Globo.

“Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdades com os outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nesses autos tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena”, apontou o relator.

Contudo, o ministro apontou irregularidades nas condutas de Gabrielli, Costa, Cerveró e do gerente Luís Carlos Moreira da Silva. Eles foram condenados ao pagamento de multa de R$ 110 milhões e a oito anos de inabilitação para exercício de cargos públicos. Seu voto foi acompanhado por unanimidade.

Da redação com informações do Conjur e da CNN Brasil

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