Direito autoral

Quanto à afirmação “Daqui a pouco até assobiar música na rua vai ser passível de cobrança” (Fatos & Comentários, 28/29 de julho de 2010), lamentamos que tenha faltado entendimento sobre o assunto. O Ecad arrecada direitos autorais por execução pública musical. Por isso, pessoas que têm o hábito de assobiar ou escutar seus rádios em suas residências, entre outras situações, jamais terão que pagar direitos autorais, pois nestes casos não há configuração de execução pública musical – diferentemente de emissoras de rádio, TV, cinemas, promotores de eventos, boates, bares, clubes, hotéis, lojas comerciais, academias, entre outros, que devem solicitar prévia autorização ao Ecad por explorar publicamente as obras de autores que possuem direitos protegidos.
(…) os usuários de música, como os estabelecimentos comerciais, agregam valor a seus negócios ao utilizarem a música, seja através de sonorização ambiental, seja ao vivo. Com isso, um bar, uma loja, um restaurante ou uma lanchonete certamente estará oferecendo um local mais agradável, contribuindo para aumentar a frequência de seus clientes. No caso das rádios e organizadores de eventos, a música é considerada fator de sucesso de suas programações e festas. O pagamento do direito autoral, portanto, nada mais é do que a retribuição ao autor pelo uso de sua música.

Rogéria Lemos
Assessora de imprensa do Ecad
Rio de Janeiro – RJ

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Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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