Estabilidade política, menos volatilidade cambial e segurança jurídica nas concessões são os três pilares que despertam o interesse dos investidores em ativos do país. O ajuste fiscal e o cumprimento do teto de gastos são primordiais para dar previsibilidade aos investidores sobre a trajetória sustentável dos gastos públicos brasileiros nos próximos anos. Essa foi uma das conclusões do debate que abriu na terça-feira o segundo dia do Congresso Brasileiro de Mercado de Capitais, organizado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e pela B3 e que vai até esta sexta-feira (27).
A dívida bruta brasileira em 2020 ficará próxima de 100% do PIB e a maior parte – 66% – está atrelada a juros de curto prazo. “É preciso sinalizar o compromisso com o ajuste fiscal e com a agenda de reformas e, ao mesmo tempo, conciliar as demandas da sociedade por melhores políticas públicas. Não aprovaremos as reformas administrativa e tributária nos próximos meses, mas precisamos colocar o debate na mesa”, destacou Mansueto Almeida, ex-Secretário do Tesouro Nacional, que participou do painel “Brasil 2021: rumos políticos de um país polarizado”.
O economista lembra que o Brasil aprovou o teto de gastos em 2016, um mecanismo que previa que, pelos próximos 10 anos, a despesa do governo para o exercício seguinte seria reajustada somente pela inflação. Na prática, isso significa crescimento real zero das despesas. A expectativa era que o país saísse de um déficit primário de 2,5% do PIB naquele ano para um superávit primário de 2,5% uma década depois.
A realidade quatro anos depois, entretanto, é outra. Mesmo com o cumprimento das regras do teto, a projeção do governo federal é de um déficit primário de 3% do PIB em 2020, ou seja, maior do que era há quatro anos, em um contexto de aumento de gastos para conter os efeitos econômicos negativos da pandemia que somaram mais de R$ 600 bilhões este ano.
O cenário torna o desafio de ajuste das contas ainda mais complexo: será preciso conduzir a arrumação fiscal em apenas cinco anos – de 2021 a 2026 – em vez de dez, como inicialmente previsto. “Isso em um contexto em que não é possível aumentar a carga tributária, somado a uma sociedade que pede por políticas públicas mais distributivas e pela redução da desigualdade de renda”, diz Mansueto.
O Brasil terminará o ano com um nível de endividamento elevado. A dívida bruta em 2020 ficará próxima de 100% do PIB e a maior parte – 66% – está atrelada a juros de curto prazo. É um dos maiores níveis de endividamento do mundo entre os países emergentes. A dívida líquida deverá se aproximar de 80% do PIB em 2029 – em 2013, a relação dívida/PIB era de 30%. “Isso significa que, se não acelerarmos o ajuste fiscal, o governo corre o risco de ficar sem espaço na próxima década para combater uma recessão ou apostar em uma política anticíclica como ocorreu em 2008 e 2009”, avalia Mansueto.
