Apenas 9 estados brasileiros conseguiram, desde 2015, reduzir ou manter as suas dívidas com precatórios. O restante, 17 estados e o Distrito Federal, viu o estoque aumentar: no total, o salto foi de 118% (de R$ 53 bilhões para R$ 115,5 bilhões).
Os números, atualizados até o segundo quadrimestre de 2024, fazem parte de um levantamento realizado pelo IBP (Instituto Brasileiro de Precatórios), entidade sem fins lucrativos.
Os estados que conseguiram diminuir seu estoque ao longo do período foram Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Pará. Já o Amazonas tem estoque zero desde 2015.
“Todos os demais estados e o Distrito Federal não conseguiram reduzir seu estoque, o que mostra que existe uma imensa dificuldade desses entes federativos em lidar com essas dívidas judiciais, o que tem reflexo direto na saúde contábil e nos investimentos para a população”, afirma Gustavo Bachega, presidente do IBP.
O levantamento foi feito com base em informações do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), ferramenta da Secretaria do Tesouro Nacional destinada ao recebimento e análise de informações contábeis, financeiras e orçamentárias. A base de dados sobre precatórios começa em 2015.
Valores brutos de precatórios
São Paulo é o estado que, historicamente, tem o maior estoque de precatórios do país, e figura no levantamento com uma dívida de R$ 36,7 bilhões – o equivalente a 11,1% do Orçamento do Estado para 2024, que é de R$ 328 bilhões. Em nove anos, a dívida com precatórios praticamente dobrou: em 2015, ela era de R$ 18,5 bilhões.
O segundo lugar em estoque de precatórios é o Rio Grande do Sul, com uma dívida totalizando R$ 16,6 bilhões até o primeiro semestre de 2024. Desde 2015, quando o estoque era de R$ 5,7 bilhões, a dívida quase triplicou – e só cresceu ano a ano.
No Estado do Rio de Janeiro, atualmente, a dívida está em R$ 8,9 bilhões. Há nove anos, esse valor era de R$ 1,6 bilhão. A dívida total das cidades fluminenses com precatórios é de R$ 2.830.042.076,92, sendo que Teresópolis possui uma situação de risco grave, com a dívida entre 30% e 45% da RCL (Receita Corrente Líquida), e Barra Mansa possui risco gravíssimo, com uma dívida superior a 45% da RCL (R$ 334 milhões e R$ 709 milhões, respectivamente).
No País, 2.530 municípios não têm estoque de precatórios; 1.969 devem menos de 6% da RCL; 289, entre 6% e 15% da RCL; 83, de 15% a 30%; 21, entre 30% e 40%; e 11 têm estoque de precatórios que superam 45% da RCL. Não há dados sobre 115 municípios, e 90 apresentam estoque negativo, “categoria que requer uma investigação mais aprofundada para entender as razões”, segundo o relatório.
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“Todo esse volume de dinheiro tem por trás brasileiros, geralmente idosos, que conseguiram provar, na Justiça, o direito a receber valores desses estados. O poder público precisa realmente se reinventar para que essas dívidas parem de subir ano a ano”, afirma Bachega.
Além dos estados e do DF, todos os municípios do país e a União também têm seus respectivos estoques de precatórios. O IBP possui uma ampla base de dados e divulga, periodicamente, pesquisas e relatórios sobre o tema referentes a todos esses entes federativos.
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