A dívida líquida do governo cresceu em 12 meses (até outubro de 2016, último dado disponível) 34,8%, quase quatro vezes o registrado pela inflação no período (8,76%, pelo IPCA), passando de R$ 2,095 trilhões para R$ 2,824 trilhões, um pulo de R$ 729 bilhões. Se a equipe econômica aplicasse à dívida pública o mesmo limite que impôs às despesas não financeiras, o débito líquido teria se limitado a R$ 2,278 bilhões, um valor R$ 546 bilhões, ou meio trilhão de reais, em relação ao aumento efetivo, turbinado pelos mais altos juros reais do planeta.
Mas, diriam, o governo impõe o torniquete nos gastos não financeiros justamente para continuar cevando os rentistas. Sim, o que não quer dizer que isto é justo, ou mesmo legal. Para os economistas da Auditoria Cidadão da Dívida, o que vem sendo feito – aumento das emissões de papéis para pagar juros, disfarçado de rolagem – contraria a Constituição. É o que a entidade, especialmente Maria Lucia Fattorelli, chama de “sistema da dívida”, que classifica de “mega esquema de corrupção institucionalizado”, com a “utilização desse instrumento [dívida pública] como veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro”, complementou, em entrevista à CartaCapital.
O Brasil é o país que mais gasta no serviço da dívida, enterrando, em 2014, 7,9% do PIB em juros, segundo o FMI. Entre países do G20, o maior percentual foi Portugal (5,1%), seguido da Itália (4,8%), sendo que ambos têm um débito que supera 100% o PIB. O Banco Central brasileiro indica que em 2015 a fatia dos juros subiu para 8,5% do PIB. Na quinta-feira passada (15), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 (PLN 18/2016), no valor total de R$ 3,5 trilhões. Esse montante inclui R$ 58,3 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social; R$ 90 bilhões para investimentos das estatais; R$ 306,9 bilhões para pagamento de pessoal na esfera federal; R$ 562,3 bilhões para o Regime Geral da Previdência; e R$ 339,1 bilhões para pagamento de juros e encargos da dívida. Junto com a amortização do débito, será R$ 1,7 trilhão, praticamente metade do Orçamento.
Pressão
A Austrália entrou na mira da tríade do rating – Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch. A alegação é que há uma piora nas contas públicas. A previsão do déficit público cresceu US$ 10,3 bilhões, para US$ 36 bilhões no ano-fiscal 2016/2017. Apesar de não falarem em mudanças para já, duas agências (S&P e Moody’s) admitem que a deterioração pode levar a revisão na classificação AAA do país.
Curiosamente, uma das pressões sobre o déficit é o Asset Recycling Initiative, um programa federal para incentivar os estados a privatizarem bens e empresas. Encerrar o plano reduziria a dívida bruta em US$ 10 bilhões até 2019/2020.
Pior são as isenções de impostos para grandes empresas, que vão custar, segundo a oposição, US$ 50 bilhões este ano.
Trégua
Se o texto substitutivo do Projeto de Lei Complementar do Senado 386/2012, sobre o ISS, for sancionado pelo presidente da República, a concessão de benefícios fiscais para atrair o interesse das empresas estará com os dias contados, opina Elvira Carvalho, consultora tributária do Grupo King.
Isso porque o PLC fixa em 2% a alíquota mínima do ISS e proíbe isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive no que diz respeito à redução da base de cálculo. Os municípios terão um ano para adaptar à nova legislação a partir da entrada em vigor da lei.
“Essa regra da alíquota mínima já existia, mas algumas prefeituras arrumavam saídas para isso reduzindo a base de cálculo e concedendo benefícios fiscais. Agora, se o projeto for sancionado, essa prática será considerada improbidade administrativa, o que é um passo importante no combate à guerra fiscal”, afirma Elvira.
Outra mudança importante, segundo a consultora tributária, está no fato do ISS ser devido ao município onde está estabelecido o tomador ou intermediário do serviço. Pela regra atual, é devido o ISS para o município sede do prestador de serviço.
Rápidas
O Hemorio alerta para o baixo número de comparecimentos para doação de sangue desde o início de dezembro, em uma época do ano na qual a demanda aumenta. Estão sendo coletadas diariamente 150 bolsas de sangue, metade do número necessário para manter os estoques. O hemocentro vai abrir normalmente nos dias 24 e 25 *** A ClickSoftware nomeou Wagner Tadeu como gerente-geral para as suas operações na América Latina. O segmento em que a empresa atua – serviços em campo – deve crescer 20% ao ano até 2020, alcançando, segundo a MarketsandMarkets, faturamento de US$ 5,11 bilhões *** O ministro do Turismo, Marx Beltrão, apresenta nesta quarta-feira a previsão de movimentação turística para o verão, com números de viagens estimado e os principais destinos dos brasileiros *** A inauguração do recurso vídeo para auxiliar o árbitro, no Mundial de Clubes, não impediu a velha prática de beneficiar o time mais famoso. O juiz deixou de dar um cartão amarelo ao ser informado que o jogador – do Real Madrid – já tinha um cartão, e teria que ser expulso.
