– O documento oficial de contribuição brasileira à Rio+20 foi elaborado com base nos trabalhos da Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, após consultas à sociedade e a órgãos do governo. O documento ressalta que as circunstâncias quando da realização da Rio92 e as de hoje são distintas em diversos aspectos.
– Citando o relatório “La sostenibilidad del desarrollo a 20 años de la Cumbre para la Tierra: Avances, brechas y lineamientos estratégicos para América Latina y el Caribe”, de 2011, contribuição da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) para a Rio+20, destaca que, do início dos anos 1990 para cá, a região evoluiu em aspectos sociais como o da pobreza extrema, que caiu de 48% para 32%, do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que aumentou de 0,614 para 0,704, e do coeficiente de Gini, medida da distribuição de renda, que melhorou, 0,54 para 0,52.
– Destaca também a proporção de pessoas vivendo em habitações inadequadas, que caiu de 34% para 23%, a população sem acesso à energia, que foi reduzido de 18% para 6%, e o nível de emprego, que passou de 53% para 58%, considerado especialmente significativo, tendo em vista o aumento populacional.
– A abordagem prossegue nos aspectos econômicos, considerando praticamente superadas na região as questões da dívida externa e das crises cambiais recorrentes, o crescimento econômico consistente e a inflação controlada na maioria dos países. Além disso, destaca que a alta nos preços das commodities criou facilidades para a obtenção de superávits de transações correntes, ressalvando que a estrutura produtiva permanece concentrada atividades primárias e a baixa produtividade.
– Nos aspectos ambientais, destaca que a proporção de áreas protegidas aumentou de 10% para 21%, que a intensidade de emissões de CO2 foi reduzida de 0,67 para 0,59 toneladas/dólar do PIB e que o consumo de substâncias que afetam a camada de ozônio caiu de 75 mil para 5 mil toneladas anuais em Potencial de Esgotamento de Ozônio.
– Ressalvando que estes dados não significam negligenciar enormes desafios sociais existentes, o documento de contribuição brasileira apresenta os “temas que a Rio+20 não poderá ignorar”, nele considerados o cerne do desenvolvimento sustentável inclusivo almejado para o planeta. Os temas são a erradicação da pobreza extrema; segurança alimentar e nutricional; equidade diante dos desafios como gênero, raça e etnia, consumo, acesso à energia, trabalho decente, segurança alimentar e nutricional, entre outros.
– Inclui também a garantia do direito à saúde; trabalho decente, emprego e responsabilidade social das empresas; acesso de todos à educação de qualidade; acesso à cultura, garantia da diversidade cultural e reconhecimento dos saberes dos povos originários e tradicionais; perspectiva de gênero e medidas para a promoção da participação da mulher em posições de poder; promoção da igualdade racial; reforço do multilateralismo com participação da sociedade civil; retorno do Estado ao papel de indutor e regulador do desenvolvimento, favorecendo a adoção de práticas econômicas e processos produtivos inovadores, calcados no uso racional e na proteção dos recursos naturais e na incorporação de pessoas excluídas à economia, por meio do acesso ao emprego, ao trabalho decente e à renda.
– Entre os temas que a Rio+20 não poderá ignorar, relaciona ainda a produção e consumo sustentáveis; oferta e acesso à energia, ampliando o uso de fontes renováveis; cidades e desenvolvimento urbano; medidas e políticas para fortalecer a sustentabilidade dos sistemas de transportes; agropecuária e desenvolvimento rural; promoção da inovação e acesso à tecnologia; mobilização de capital de fontes públicas e privadas para o desenvolvimento sustentável; uso sustentável da água; gestão do território marítimo e costeiro; racionalização da pesca e expansão da aquicultura; e manejo responsável de florestas para a produção sustentável de bens e serviços.
– Presente desde o enunciado das alterações nos cenários econômico, social e ambiental da América Latina, há um sabor edulcorado do documento de contribuição brasileira à Rio+20. Evidencia-se no enunciado dos temas que considera que a conferência não poderá ignorar, mais intensamente em alguns, como a mudança do clima; biodiversidade, tratada no contexto do desenvolvimento sustentável; e combate à desertificação. Estão incluídos no documento, apesar de estar pactuado que a Rio+20 não será uma reunião de negociação nestes temas.
