Do setor público para o privado

A privatização da Cedae, companhia de saneamento do Estado do Rio de Janeiro, determinada pelo Governo Temer e que está sendo...

A privatização da Cedae, companhia de saneamento do Estado do Rio de Janeiro, determinada pelo Governo Temer e que está sendo operacionalizada pelo governador Pezão, não tem ao menos o verniz de uma decisão estratégica. O dinheiro a ser obtido, adiantado pelo Governo Federal, mal dá para colocar em dia a folha do funcionalismo. E como a empresa, desde a gestão de Wagner Victer na presidência, dá lucro, o Rio ainda perderá uma fonte de receitas. Trata-se, portanto, de uma operação destinada a favorecer algum grupo amigo do rei, disfarçada como opção ideológica pela atuação do setor privado no saneamento. Mas qual o resultado da privatização em outras cidades e estados?

Para a Associação Brasileira das Concessionárias de Serviços de Água e Esgoto (Abcon), as concessões operadas pela iniciativa privada estão entre as melhores em saneamento básico. Ela se baseia em ranking recém-divulgado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), em que seis dos 14 municípios que estão em melhores condições para universalização do serviço possuem gestão plena ou parcial da iniciativa privada. Mas, olhando por outro ângulo, mais da metade (oito) está com o setor público.

Curitiba é a única capital na lista das cidades classificadas como “rumo à universalização”; lá, a gestão é pública. Também estão lá Araraquara (SP), Birigui (SP), Franca (SP), Maringá (PR), Santos (SP), São José dos Campos (SP) e Taubaté (SP). Pelo lado privado, os destaques são Niterói (RJ), Araçatuba (SP), Limeira (SP), Votorantim (SP), Jundiaí (SP), onde a concessão é parcial de esgoto, e Piracicaba (SP), uma PPP de esgoto.

O ranking da Abes revela que entre 231 municípios pesquisados, todos eles com mais de 100 mil habitantes, 176 (76%) ainda se encontram no que a pesquisa chamou de “primeiros passos para a universalização” (entre elas a capital do Rio de Janeiro). Outras 41 foram classificadas como tendo um “compromisso pela universalização” (São Paulo capital está neste rol). Os demais 14 estão na lista acima. A pesquisa completa está em http://abes-dn.org.br/?p=13228

Apesar de atender a apenas 6% do mercado (322 municípios), a iniciativa privada já é responsável por 20% do investimento anual em saneamento no país, de acordo com a Abcon. Os investimentos comprometidos pelas concessões privadas no setor somam R$ 34,8 bilhões, dos quais R$ 12,7 bilhões devem ser aplicados até 2020 (boa parte com financiamento do BNDES). Quanto às tarifas, serão assunto da coluna de amanhã.

 

Pejota

De 1,7 milhão de empresas em atividade no Estado do Rio de Janeiro, mais da metade (917.538) é do tipo MEI (Microempreendedores Individuais). Ou seja, são trabalhadores que se “pejotizaram” para saírem da informalidade e obterem oportunidades no mercado de trabalho diante da crise e aumento do desemprego.

As Sociedades Anônimas representam apenas 0,28% da amostra. Já o grupo que abrange Sociedades Simples, Ltdas e outras soma 614.358 empresas, ou seja, 36,22% do total. Os dados são do Simulador de Prospecção de Empresas da Econodata, ferramenta que abrange o número de empresas ativas de cada um dos 2.380 segmentos da economia em 5.561 cidades brasileiras.

 

Cartografia e soberania

A Sociedade Brasileira de Cartografia, Geodésia, Fotogrametria e Sensoriamento Remoto (SBC) realiza de 6 a 9 de novembro o XXVII Congresso Brasileiro de Cartografia. O tema será “A cartografia e a soberania nacional: a consolidação das fronteiras limites”.

O evento, realizado a cada dois anos, ocorrerá no Rio de Janeiro, nas dependências da Escola Naval, situada na ilha de Villegagnon, juntamente com a XXVI Exposicarta, onde organizações e empresas que atuam no setor poderão expor seus produtos e serviços.

No Congresso, profissionais, empresários, técnicos e acadêmicos têm acesso a centenas de trabalhos técnico-científicos. Informações e inscrições: www.cartografia.org.br/cbc/

 

Rápidas

Nesta quarta-feira, a partir das 14h, engenheiros, arquitetos e geólogos do município fazem manifestação nas escadarias da sede da Prefeitura do Rio, na Cidade Nova, reivindicando um encontro com o prefeito Marcelo Crivella para tratarem do plano de cargos e carreiras e revisão salarial *** O embaixador e ex-ministro Rubens Ricupero lança nesta quarta, às 19h, na Livraria Argumento do Leblon, o livro A Diplomacia na Construção do Brasil – 1750-201 (Versal Editores).

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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